cumprimento de sentença

782 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO.

Processo nº. 31-77.2014.8.10.0033
Ação de repetição de indébito c/c danos morais
Requerente: João Alves da Silva
Requerido: Banco Bradesco S/A

João Alves da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, que move em face de Banco Bradesco S/A, por intermédio de seu patrono in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos seguintes termos.

Conforme pode ser observado nos autos em tela, a Requerente propôs a demanda em 08/01/2014 (fls.02), proposta a ação Vossa Excelência, determinou a citação do Banco Requerido para a audiência de instrução e julgamento, sendo que a ciência da parte requerida se deu em 12/02/2014 (fls. 32).

Em audiência o banco requerido não apresentou nenhum documento capaz de demonstrar a legalidade da operação, em razão deste fato Vossa Excelência proferiu sentença, julgando procedente a ação, condenando a instituição financeira ré a pagar a importância de R$ 1.261,00 (um mil duzentos e sessenta e um reais) referente à devolução em dobro das parcelas descontas, devendo este valor ser acrescido dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso (junho de 2013). Ademais condenou ainda a instituição ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido com juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, partir da sentença. Por fim condenou a instituição requerida em honorários advocatícios, que foram fixados no percentual de 20% sobre o valor da condenação.

Ressalte-se a sentença transitou livremente em julgado, porém o Banco requerido até a presente data não cumpriu a ordem judicial, assim a requerente solicita de Vossa Excelência a intimação da instituição requerida para pagar a

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