Cuidados mandato de prefeito

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
CARTILHA

Os cuidados do Prefeito com o mandato
Setembro 2008

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CONSELHEIROS

EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO Presidente

EDGARD CAMARGO RODRIGUES Vice-Presidente

FULVIO JULIÃO BIAZZI Corregedor

ANTONIO ROQUE CITADINI CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA RENATO MARTINS COSTA ROBSON MARINHO

2008

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Supervisão
Sérgio Ciquera Rossi Secretário-Diretor Geral

Coordenação
Pedro Issamu Tsuruda Alexandre Teixeira Carsola Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização

Elaboração
Flávio C. de Toledo Jr Assessor Técnico da Secretaria-Diretoria Geral - SDG Sérgio Ciquera Rossi Secretário-Diretor Geral – SDG

Coordenação Gráfica
José Roberto Fernandes Leão Supervisor da Revista do TCESP

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apresentação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é a instituição responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, com exceção da Capital. Em virtude disto, anualmente, esta Corte de Contas fiscaliza, “in loco”, mais de 3.000 unidades estatais, gerando, observados o contraditório e a ampla defesa, o correspondente juízo por parte dos eminentes Conselheiros integrantes do Tribunal. Além desse exame anual de gestão financeira, o TCESP verifica, em separado, atos contratuais de maior vulto, a admissão de pessoal, aposentadorias e pensões, repasses a entidades não-governamentais, além de determinar, se necessárias, modificações em editais licitatórios, afastando imediatamente condições desvantajosas ao Erário. Não bastasse todo esse esforço de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não se esquiva de seu papel pedagógico, objetivo permanente de todos aqueles que buscam o aperfeiçoamento da Administração Pública, melhorando, desta