Crise do estado

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REFORMA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPLICAÇÕES PARA A SOCIEDADE CIVIL E PARA A PROFISSÃO Ivete Simionatto Profa. Titular do Departamento de Serviço Social da UFSC 1 - O Banco Mundial e a Reforma do Estado A discussão sobre Reforma do Estado e Políticas Públicas precisa ser compreendida no contexto da crise global do capitalismo, de sua absorção pelas organizações internacionais e da incidência dessas últimas nas agendas dos Estados nacionais. Os estudos nessa área têm apontado que a influência das ‘nações hegemônicas’ sobre as chamadas ‘nações secundárias’ se expressa através de relações de poder coercitivas, que vão desde à ameaça de retaliação e embargos em várias áreas, a incentivos econômicos e financeiros. A hegemonia dessas nações tem provocado a alteração das “ orientações e valores das elites nacionais, difundindo novas idéias e crenças causais em especial sobre as funções do Estado ou sobre meios e fins da economia” (Costa, 1997:2), para responder à crise do capitalismo neste estágio globalizado.

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As principais diretrizes dos organismos internacionais recomendam que a Reforma do Estado seja orientada para o mercado, exigindo o abandono de instrumentos de controle político e a restrição na alocação de recursos públicos, principalmente na área social. As agências de cooperação internacional, especialmente o Banco Mundial, têm articulado uma “aliança tecnocrática transnacional”, no sentido de racionalizar os investimentos nessa área, diminuindo o papel do Estado e fortalecendo as ações de natureza privada. Os investimentos na área pública, que historicamente cresceram em vários países, principalmente no âmbito da Seguridade Social, são entendidos, pelo Banco Mundial, como gastos mais quantitativos que qualitativos não atendendo as necessidades dos segmentos populacionais mais pobres. Entende, ainda, que esta forma de atuação dos Estados nacionais não condiz com os atuais parâmetros da economia mundial globalizada, pois as mudanças