Criminologia

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  • Publicado : 11 de abril de 2011
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O famoso anel de brucutu

“Ou bem o jurista pensa o sistema penal do qual participa, ou bem se converte num jurista objeto, reprodutor mecânico das funções concretas de controle social penal numa sociedade determinada”. (Nilo Batista)

“Não bastam o conhecimento geral das leis e o conhecimento, em grande parte intuitivo, dos homens. Tanto a administração da justiça como o progresso do DireitoPenal precisam da Criminologia”. (Mayrink da Costa)

1. INTRODUÇÃO

O estudo de Criminologia nem sempre encontrou papel de muito destaque dentro das ciências jurídicas, das ciências penais, tanto no Brasil como no mundo, havendo uma certa tendência a reputá-la como uma ciência auxiliar, meramente acessória do Direito Penal, em condição de subordinação a ele.

Com o tempo essa visão foimudando, passando a Criminologia a ocupar os estudos de destacados juristas, influenciar a dogmática e a política criminal, oxigenando assim os conhecimentos do direito penal. Esta mudança se fez necessária principalmente pelo fato da dogmática já não responder suficientemente aos conflitos sociais.

Com o estudo da Criminologia temos uma espécie de aproximação não só ao Direito Penal, mas a todo ouniverso do crime, vítima, autor, circunstâncias, grupos, etc.

Esta introdução é importante e necessária porque em breve iniciarão os estudos do Direito Penal, do Processo Penal, sendo imprescindível entender que as Ciências Penais e a aplicação do Direito Penal não se restringe à dogmática penal, à lei, à norma. É necessário ter sensibilidade para perceber quando a atuação estatal em face deum crime pode até configurar violência maior do que o próprio crime. Perceber que muitas vezes os cidadãos que chegam até o sistema já cumpriam pena antes ainda de ter cometido um ilícito. Punidos pela fome, pelo desemprego, aqueles que antes chamávamos de miseráveis, favelados, esfomeados, desempregados, quando diante do sistema são chamados réus.

Afirma Lélio Braga Calhau:

“O jurista que sepermite envolver com importantes questões criminológicas – a visão do crime como problema, a seletividade e falibilidade do aparato repressor formal, o enfoque vitimológico, o controlo social, a relação do fenômeno da criminalidade com a identidade social e com os aspectos econômicos, dentre outras – retorna aos seus processos, aos seus códigos e as suas audiências com uma visão mais ampla. Écapaz de avaliar o contexto em que está inserido e, sobretudo, os limites de suas possibilidades. Se for verdadeiramente bem intencionado, voltará à sua lida com mais humildade.”

Todos os que trabalham com Direito Penal têm a obrigação de se familiarizarem com a Criminologia. O que é necessário desde a graduação. Desenvolver uma visão mais crítica sobre o sistema, mesmo chegando à conclusão de suaimprescindibilidade para a preservação da ordem social. Ser crítico com relação ao sistema penal não significa querer sua abolição, mas sua superação.

2. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA E SEU OBJETO

“Uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informaçãoválida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente” (Antonio Garcia Pablos de Molina).

“É um nome genérico designado a um grupo de temas estreitamente ligados: o estudo e a explicação da infração legal;os meios formais e informais de que a sociedade se utiliza para lidar com o crime e com atos desviantes; a natureza das posturas com que as vítimas desses crimes serão atendidas pela sociedade; e, por derradeiro, o enfoque sobre o autor desses fatos desviantes”. (Shecaira).

O primeiro a usar o nome foi o antropólogo francês Paul Topinard (1879), mas ele só foi aceito a partir da obra de...
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