Crimes de falso praticados pela internet

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (978 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet?Muita gente imagina que o mundo virtual seja um mundo à parte, mas a verdade é que a maioria dos cybercrimes tem o computador apenas como um instrumento da prática do delito.Quando uma pessoa cometealgum crime de utilizando de internet e redes sociais, ela pode ser julgada e condenada da mesma forma que se tivesse cometido um crime comum. Os crimes já estão previstos no Código Penal, 40% doscrimes investigados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), do Rio de Janeiro, são os chamados crimes contra honra (injúria, calúnia e difamação), 38% são relativos ao patrimônio e 22%outros delitos. Desde 2004, o número de ocorrências registradas pela delegacia vem aumentando na medida em que cresce o acesso ao mundo digital. Em 75% dos casos, as queixas são relativas a problemasem redes sociais (Facebook, Orkut e Twitter), como a divulgação de imagens sem autorização. Nos crimes de falso o que mais se pratica através da internet é a Falsidade ideológica – Previsto no artigo299 do código Penal, é o crime de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim deprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Um exemplo são pessoas que dizem ter algo que não tem, como o diploma de um curso. A pena é de reclusão de um acinco anos. Um ponto a ser empreendida uma breve consideração se dá com a complexidade da internet e com os avanços tecnológicos, merecendo o meio virtual uma atenção maior, principalmente frente aoart. 298 do Código Penal. Ora, será cabível uma interpretação extensiva ao entendimento do elemento do tipo ‘documento’ às falsificações em ambientes virtuais? Existem teses que compreendem o...
tracking img