Registro Torrens

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos o mundo evoluiu bastante em se tra tando detecnologia, apareceram novas formas de comunicação encurtando distâncias entreas pessoas. O computador é um desses avanços tecnológicos e com o surgimentoda Internet tornou-se um importante instrumento para as pessoas. Juntamente com essa nova forma de comunicação, também apareceram as pessoas que se utilizam desse instrumento, que já está acessível para boa parte da população, não para resolver seu s problemas ou interagir-se comoutras pessoas, mas para cometer crimes.Esse tipo de infração vem acontecendo com maior freqüência e os criminosos, muitas vezes, acabam impunes. A atual legislação brasileira prevê punição para grande parte dos delitos praticados, mas ainda assim, uma grandeparte não possui uma legislação específica que proí ba essa prática criminosa.

A legislação mundial também tem vários problemas pa ra tentar punir os culpados, muitos Tratados internacionais estão send o negociados para tentar coibir e, senão extinguir de vez, pelo menos diminuir cons ideravelmente esse tipo de infração.

O propósito deste artigo é justamente esse, esclarecer melhor, tanto para os profissionais do Direito quanto da Computação, como esses crimes são praticados por meio do computador e até onde a lei pode interferir para tentar solucionar esse problema que perturba não apenas us uários comuns como também grandes e pequenas empresas, além do Governo Federal, que acabam tendo prejuízos enormes, podendo até mesmo chegar a falên cia.

Na primeira seção será mostrada uma breve história sobre a Internet, como surgiu, qual a sua finalidade inicial e o quanto a Internet evoluiu e mudou até chegar nos dias atuais. Em seguida, na segunda seção abrange-se definições sobre o que é crime para o Código Penal brasileiro, teorias a respeito de como se deve punir, aborda também o que são crimes digitais. Na terceira seção, avalia-se o que a legislação brasileira tem feito para tentar inibir