Crimes constitucionalizados

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Crimes Constitucionalizados - Inafiançáveis, imprescritíveis, ou insuscetíveis de graça ou anistia?
Não confunda mais! Conheça as peculiaridades dos crimes constitucionais do Artigo 5º.
Texto enviado ao JurisWay em 7/3/2012.
 Indique aos amigos
A Constituição Federal de 1988 tratou explicitamente de alguns crimes. Tais crimes estão dispostos nos incisos XLII, XLIII e XLIV. Não se trata de umassunto complexo, mas é muito comum que o aluno faça uma confusão entre eles. Por esse motivo, as bancas adoram explorar o assunto. Vamos neste resumo de aula, desfazer essa confusão conhecendo as semelhanças e diferenças entre eles.
Bem! De inicio, vamos assimilar uma coisa: TODOS os crimes dos incisos XLII, XLIII e XLIV são INAFIAÇÁVEIS. Mas afinal, quais crimes são esses?
Vejamos:
Artigo 5ºXLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendoevitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Portanto:
XLII – Racismo
XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.
XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nãoesqueçam! Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS
Sabendo dessa regra geral, vamos conhecer quais são imprescritíveis e quais são insuscetíveis de graça ou anistia.
Assimilar essa peculiaridade, pode até parecer complexo. Alguns alunos recorrem à “decoreba”. O problema desse método é que na hora da prova pode ocorrer o famoso “branco” e aí já era. Corremos o risco de errar uma preciosa questão.Voltando ao assunto, vamos separá-los em dois grupos:
1.            Os imprescritíveis: 
RACISMO (XLII);
GRUPOS AMADOS (XLIV)
 2.            Os insuscetíveis de graça ou anistia:
TORTURA;
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS;
O TERRORISMO;
HEDIONDOS.
 Vimos que os crimes imprescritíveis são apenas dois, portanto de fácil assimilação. Já os insuscetíveis de graça ou anistia sãoquatro. Para não esquecê-los, vamos recorrer a um artifício mnemônico: lembrem do 3TH. Ou seja Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos.
 Revisando...
•             Todos os crimes descritos no artigo 5º (Incisos XLII, XLIII e XLIV) são inafiançáveis;
•             Racismo e Grupo Armados são Imprescritíveis;
•             Os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia;
 Simples não!
 Parafixar, vamos responder algumas questões de concursos:
 1. (CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:
a) Prática do racismo.
b) Prática de tortura.
c) Crime político.
d) Tráfico ilícito de entorpecentes.
e) Terrorismo.
 
Comentário: observe como a questão se tornou fácil. Já sabemosque todos os crimes constitucionalizados são inafiançáveis, logo o único que não está explicito no artigo 5º é a o crime político.
Letra C
2. (TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário) Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime considerado imprescritível.
b) A prática de racismo constitui crime afiançável.
c) A prática datortura é um crime suscetível de anistia.
d) O terrorismo é um crime considerado inafiançável.
e) Os crimes hediondos são considerados imprescritíveis.
Comentário: lembrem-se, todos são inafiançáveis. Racismo e Grupos Armados são imprescritíveis e os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia. Diante dessa revisão, vamos às alternativas:
 a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime...
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