Crime ou necessidade?

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Trabalho Completo Defesa No Caso Dos Exploradores De Caverna-------------------------------------------------
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Categoria: OutrasEnviado por: Mariana 21 novembro 2011Palavras: 3127 | Páginas: 13...• A sobrevivência do grupo por um período de mais de dez dias sem alimentos, possível tempo mínimo de desobstrução da caverna;• Consultas dos exploradores confinados, à equipe de salvamento, especialistas e outras autoridades, algumas sem respostas, que ensejaram adefinição e encaminhamento da alternativa para sobrevivência do grupo: TOMAR COMO ALIMENTO A CARNE DE UM DENTRE ELES, ATRAVÉS DE ESCOLHA PELA SORTE NO DADO.Quiseram ouvir o MÉDICO, o JUIZ, o SACERDOTE, AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, e até mesmo alguém da equipe de salvamento, e todos unanimemente se omitiram de falar ou de dar opinião sobre esta solução encontrada.O ônus do encaminhamento e execução dadecisão recaiu apenas nos ombros daqueles que estavam em situação de risco pessoal, que neste sentido foram deixados à própria sorte da morte por inanição. À EQUIPE de SALVAMENTO, a preocupação em abrir o caminho para a saída, para resgatá-los nas circunstancias que se encontrassem, VIVOS ou MORTOS.2. A DEFESA2.1 TESE ATítulo:Inexistência de Provas. Os fatos apresentados pela Denúncia do MinistérioPúblico, foram insuficientes para demonstrar a autoria individual ou coletiva, da materialidade do crime.Tese:A morte como alternativa para manutenção da vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve a anuência de todos do grupo. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém do grupo morreria, para servir de alimento. Não se estabeleceu como se daria a morte daquele que fosse escolhido pelasorte no dado. Roger Whetmore, teve a sorte adversa, mas não se sabe como Roger morreu. "Sabe-se que Whetmore tinha sido morto e servido de alimento para seus companheiros".2.2 Tese B:Título:Estado de Necessidade- Um Crime Legal.Nenhum dos exploradores tinha a intenção de matar, mas na verdade, se não o fizessem, morreriam de inanição. O sacrificio de um, ou a morte de todos.Tese: Pelascircunstâncias que rodearam o momento criminal, entendemos que outra alternativa não restou, mesmo porque, se não fizessem essa escolha, em princípio punível, todos poderiam falecer por inanição. A morte de Roger, foi socorro, considerando que não existiam mais alimentos para mantê-ls vivos.3. ABRANGENCIA E CONFLUÊNCIA DAS TESESConsiderando a falta de provas que demonstrem objetivamente o autor ou autores damaterialidade do crime, optou-se por fazer uma cobertura de analise, que forneça elementos para julgamento da própria lei e dos fatos, neste caso conforme o que possibilitam as provas. Desse modo, se os fatos por si só não se explicam está em julgamento a própria lei estabelecida por Whetmore, a lei que é objeto de acusação dos réus, daí a argüição da inexistência de provas suficiente. E, se emultima instância quisermos um julgamento para os fatos, só há uma lei a ser aplicada: O ESTADO DE NECESSIDADE – UM CRIME LEGAL.Neste sentido, todas as possibilidades levantadas encaminham-se para a defesa e absolvição dos acusados.4- FUNDAMENTAÇÃO4.1 TESE AAcolhendo a hipótese de crime para a morte de Roger Whetmore, ainda assim, não seria classificada como a ação criminosa, pois o Código Penal –TITULO II – Relação de causalidade, art. 13 define que: “o resultado que depende a existência de crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”Pergunta-se: quem deu causa a morte de Roger?Os fatos apresentados na denúncia do Ministério Publico não esclarecem sobre a autoria, se individual ou coletiva, nem em que...
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