Direito penal

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o TEORIA DO CRIME – FATO TÍPICO:
1. CRIME é fato típico e antijurídico.
2. CONTRAVENÇAO PENAL é uma conduta que atenta contra a ordem, mas de relevância diminuída.

3. SUJEITO ATIVO: o autor do crime.
a. capacidade penal (menor não responde por crime)
b. capacidade especial (característica específica e pessoal de certos crimes – ex. infanticídio)
c. pessoa jurídica (via de regra NÃOresponde por crime, salvo crimes ambientais e contra a economia popular).
4. SUJEITO PASSIVO: a vítima do crime.
5. OBJETO MATERIAL: a coisa sobre a qual recai a conduta do sujeito ativo.

Elementos:
I – CONDUTA: ação ou omissão humana voluntária e consciente, dolosa ou culposa e dirigida a uma finalidade.
a. voluntariedade
b. consciência
c. dolo e culpa
d. ação ou omissão

Obs.:*somente a coação física irresistível exclui a voluntariedade, a coação moral não a exclui.
*O agente tem que estar ciente de que pratica uma conduta criminosa.
*Vigora no Brasil a responsabilidade penal subjetiva – deve haver vínculo intimo psicológico entre a conduta e o evento lesivo.
*A inação só será criminosa se prevista em lei.
*Crimes comissivos: ações, movimento corporal.*Crimes omissivos: inação, falta de movimentação corporal.
Omissivos próprios: omissão de quem tinha o dever de agir.
Omissivos impróprios ou comissivos por omissão: omissão de quem poderia e deveria evitar o resultado lesivo.

II – RESULTADO: alteração do mundo exterior.
a. crimes materiais = conduta E resultado
b. crimes formais = conduta E um POSSÍVEL resultado
c.crimes de mera conduta

III – NEXO DE CAUSALIDADE: É o vinculo entre a conduta do individuo e o resultado decorrente da atuação do agente. “Conditio sine Qua Nom” : Equivalência dos Antecedentes.


a. Com Causa: Fatos que se agregam a conduta do individuo.
– Absolutamente Independentes: PREEXISTENTES: Há fatos que por si só são capazes de produzir o resultado. Ex: Tiro +Veneno. CONCOMINANTES: Ao mesmo tempo. SUPERVENIENTE: Depois da conduta. ROMPEM O NEXO de CAUSALIDADE.

– Relativamente: Guarda um vinculo. Também são PREEXISTENTES, CONCOMITANTES E SUPERVENIENTES. Causa posterior produz resultado. Ex: Tiro + Ambulância que bate ao carregar o passageiro, o levando a morte. NÃO ROMPEM O NEXO DE CAUSALIDADE.

-> Considera-se causa de um resultado, todo fato sem oqual o resultado não seria produzido da forma que ocorreu.
IV – TIPICIDADE: É a adequação entre o fato praticado pelo agente e a descrição em abstrato feita pela norma.
Obs: Tipicidade e Conduta estão previstas em todos os crimes.

V – IMPUTAÇÃO OBJETIVA: Não é adotado no Brasil. O doutrinador Damásio menciona somente.

CRIMES DOLOSOS – ART 18, I CP
O agente possui a intenção de praticar ocrime. A Conduta do agente é consciente e voluntária e ele assume os riscos.

– ESPÉCIES: Direto: A conduta é voltada para o crime. Eventual: A conduta pode resultar no crime. Ex: Racha seguido de morte.
– FORMAS: Dano: O agente atua para eliminar o bem jurídico ou atingi-lo com certa gravidade. Perigo: A conduta do agente expõe o bem jurídico de outrem a um perigo não admitido pelo ordenamentojurídico.

CRIMES CULPOSOS – ART 18, II CP
O agente atua voluntariamente e o resultado não é por ele pretendido ou assumido, ele decorre da inobservância de um dever objetivo de cuidado.
– ESPÉCIES: Inconsciente: O resultado lesivo embora previsível pelo homem médio, não fora previsto pelo agente. Consciente: No curso da conduta do agente ele prevê o resultado mais acredita seriamente queconseguirá evitá-lo.

Obs: Crimes Dolosos: Como se o agente dissesse Foda-se; Crimes Culposos: Como se o agente dissesse Fudeu.

– MODALIDADES: Negligência: Omissão das devidas cautelas. Imprudência: Atuação sem as devidas cautelas. Imperícia: Desconhecimento de regra técnica, pratica ou teórica.

CRIMES PRETERDOLOSOS – Vão além do Dolo. Dolo no Antecedente e Culpa no Consequente. O agente quer...
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