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PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00

ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS



Sumário do Pronunciamento Conceitual Básico

Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação

das Demonstrações Contábeis



Observação: Este sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principaispontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto.



Objetivo e alcance



1 O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico – “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” é o de servir como fonte dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação eutilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras de negócios.



2 O documento tomado como fonte para esta Estrutura é o Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board, com as mínimas alterações possíveis. É importante notar que, por ser o original um documentodestinado a uma validade mundial, é de natureza a mais geral possível e considera determinados conceitos que podem, ou não, ser suportados por normas específicas nacionais. Assim, por exemplo, esta Estrutura Conceitual admite a figura da Reavaliação de Ativos quando cita a figura da manutenção do capital físico (item 104 e seguintes). Todavia, a Lei das Sociedades por Ações, após a modificação instituídapela Lei nº. 11.638/2007, não mais admite esse procedimento a partir de 2008. Nesse caso, como essa é uma das alternativas de manutenção de capital, e não a única, apesar dessa menção no documento a Reavaliação espontânea de ativos não mais poderá ser realizada no Brasil enquanto viger a Lei atual. Isso não contraria, absolutamente, as normas do IASB, já que a opção pela utilização da manutençãodo capital financeiro entre nós está totalmente dentro das regras daquela organização.

Assim, tanto a Lei das Sociedades por Ações vigente até 2007 quanto a posterior estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade preconizadas pelo IASB, mesmo uma aceitando e outra não a reavaliação de ativos.



3 Em outras situações também se vêem nesta Estrutura diversasalternativas, como quando se discutem os critérios de avaliação ou bases de mensuração de ativos como no item 100. A menção a diversas alternativas não permite que simplesmente a entidade ou o profissional contábil escolham qualquer critério em cada situação específica. É necessário analisar-se a situação e as normas específicas para se decidir por qual base de mensuração em cada situação real. Ou seja,este documento é conceitual e não resolve, por si só, uma situação em particular quando esta está prevista em documento específico. Ele se destina a servir de fundamento à elaboração dos Pronunciamentos Técnicos, à sua constante revisão, à elaboração e à análise e utilização das Demonstrações Contábeis. Sozinho, somente pode ser utilizado para solução de casos práticos na inexistência de normasespecíficas.



Objetivo das Demonstrações Contábeis



4 Esta Estrutura Conceitual define que o objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade (Balanço Patrimonial), sobre seu desempenho em um determinado período (Demonstração do Resultado) e sobre as modificações na sua posição financeira (Demonstração dos Fluxos deCaixa, no Brasil, a partir de 2008), informações essas que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.



5 Esses usuários possuem interesses e competências distintas, por isso precisam as Demonstrações Contábeis ser preparadas para atendimento às necessidades comuns da maioria deles. Todavia, elas não fornecem todas as informações que os...
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