CPC00

6738 palavras 27 páginas
1. INTRODUÇÃO

No atual cenário mercadológico brasileiro, tornou-se imprescindível e até mesmo questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Portanto faz-se necessário analisar e avaliar a incidência tributária sobre a atividade da empresa.
A expressão Lucro Presumido representa uma forma de tributação simplificada para a determinação da base de cálculo o Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas. Para as empresas de prestação de serviços de modo geral a base de cálculo é de 32% do faturamento mensal. Trata-se de um lucro fixado a partir da receita operacional bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Sua sistemática é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999). Denomina-se lucro presumido por não se tratar do lucro apurado contabilmente. Por outro lado a tributação do Imposto de Renda no regime do lucro real se dá mediante a apuração contábil dos resultados, ou seja, integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital. O imposto será calculado com base no lucro real por períodos trimestrais. O contribuinte que optar pela apuração pelo lucro real poderá optar pela apuração anual do imposto devido, entretanto deve recolher mensalmente o imposto devido por estimativa. Sua sistemática é regulamentada pelos artigos 246 a 515 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999).
O objetivo desse trabalho será uma analise comparativa sobre os custos tributários e seus reflexos contábeis em uma pequena empresa de Comércio varejista de

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