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Contabilidade para Concursos Prof. Xavier Teixeira 1
Resumo do CPC nº 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

Resumo CPC nº 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
4.1. Pressupostos (Premissas) – Postulados:
a)Continuidade – As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco anecessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suasoperações.Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada. b)Competência – os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e nãoquando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações financeiras dos períodos a que se referem.
QC5. Características Fundamentais Qualitativas atributos que tomam as demonstrações contábeis úteis para os usuários:
a)Relevância – aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. b)Materialidade – conveniência de incluir ou não a informação nas demonstrações contábeis, em razão da importância ou relevância que a informação possa ter. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating ) puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação.
c)Fidedignidade – para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe