Cooperativas

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FACULDADE DE MANTENA – FAMA

Direito Tributário
Prof. Clayton Fernando

Cooperativas

Mantena, MG
2012


FACULDADE DE MANTENA – FAMA

Direito Tributário
Prof. Clayton Fernando

aqui coloque os nomes dos integrantes do grupo.

Mantena, MG
2012


INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos como assunto as Cooperativas, que são sociedades sem fins lucrativos que procura melhorar asituação econômica de determinados grupos. As cooperativas devem conter no mínimo 20 pessoas, e elas se unem voluntariamente, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma própria e democrática, visam à satisfação das necessidades e aspirações econômicas, sociais ou culturais dos seus associados.

O QUE É UMA COOPERATIVA
Cooperativa é uma Sociedade civil/comercial sem finslucrativos, uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido. Basicamente o que se procura ao organizar uma Cooperativa é melhorar a situação econômica de determinado grupo de indivíduos, solucionando problemas ou satisfazendonecessidades comuns, que excedam a capacidade de cada indivíduo satisfazer isoladamente.
A Cooperativa é então, um meio para que um determinado grupo de indivíduos atinja objetivos específicos, através de um acordo voluntário para cooperação recíproca.

COMO FUNCIONA
As cooperativas são reconhecidas por lei no Brasil desde 1971. O conjunto de normas que regulamenta esse setor de produçãoreconhece que o trabalho tem como princípio número uma adesão voluntária e livre onde qualquer pessoa física que não desenvolva atividades que conflitem com os interesses da cooperativa, pode participar. Um grupo só pode existir com mais de 20 membros.
A estrutura de funcionamento de uma cooperativa, nos seus aspectos legais, tem como órgãos supremos.
* A Assembléia Geral.
* O Conselho deAdministração (e a diretoria-executiva) - podendo haver assessorias de acordo com a necessidade.
* O órgão fiscalizador que é o Conselho Fiscal.
Nos aspectos operacionais, ou seja, nos cargos contratados, haverá um superintendente ou gerente, em função de todas as atividades que desenvolve ou venha a desenvolver. As deliberações deverão ser tomadas sempre em conjunto, seja por AssembléiaGeral, reunião ou setor onde a execução caiba à unidade. Quanto à administração A administração da Sociedade Cooperativa é regida pelo princípio assemblar. Daí decorre que a Assembléia Geral é o órgão máximo de administração da sociedade e de decisão dos negócios sociais. Nas decisões em assembléia geral, cada cooperante tem direito a um voto. É interessante ressaltar que uma cooperativa deve seranalisada quanto à sua viabilidade econômica e social, na busca do aperfeiçoamento de suas atividades e filosofia. Portanto, serão necessárias análise e discussão com o grupo sobre alguns aspectos. Quanto aos objetivos Se a necessidade é sentida por todos, se a cooperativa é a solução mais adequada. Neste tipo societário será sempre obrigatória a adoção da expressão “Cooperativa” na denominação,sendo vedada a utilização da expressão “Banco”, podendo realizar operações financeiras, bancárias e pode se candidatar a empréstimos e aquisições do governo federal. É necessário registrar a cooperativa na Junta Comercial e na representante da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado. A inscrição na prefeitura deve ser feita para que a cooperativa possa emitir nota fiscal. Para terminar, acooperativa deve ter inscrição na Receita Federal para ter o CNJP.
O capital social será fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serão integralizadas pelos associados, observado o seguinte: 
* Salário mínimo; 
* O valor do capital é variável e pode ser constituído com bens e serviços; 
* Nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-parte,...
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