Cooperativas

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
CURSO DE DIREITO
PERIODO: 5º Noturno
DISCIPLINA: Direito do Trabalho II

Thompson Fernando Martins Nogueira

COOPERATIVAS

Imperatriz-MA
2008
Thompson Fernando Martins Nogueira

COOPERATIVAS

Trabalho apresentado a disciplina de Direito do Trabalho II, como atividade complementar.
Professora: Márcia Girardi.

Imperatriz-MA
2008
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Sumário: 1. Introdução. 2. Finalidade. 3. Regime Jurídico. 4. Encargo Previdenciário nas Cooperativas. 5. Normas Trabalhistas. 6.Cooperativa e Vínculo Empregatício. 7. Caracterização da Relação de Emprego. 8. Atuação das Cooperativas.
1. INTRODUÇÃO
A Lei nº 5.764, de 16.12.71, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não sujeitas à falência, e de natureza civil.
Trata-se de uma forma associativa, objetivando a união de esforços coordenados para a realização de determinado fim, que conta respaldo constitucional, visto que a Constituição Federal/88 versa em alguns dispositivos sobre regras gerais a respeito das cooperativas. A alínea c do inciso III do art. 146 dispõe que a lei complementar irá dar adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. O § 2º do art. 174 determina que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
Os membros da cooperativa não têm subordinação entre si, mas vivem num regime de colaboração.

2. FINALIDADE
As sociedades cooperativas têm por finalidade a prestação de serviços aos associados para o exercício de uma atividade comum, econômica, sem que tenham objetivo de lucro. É uma estrutura de prestação de