Cooperativas

Páginas: 10 (2440 palavras) Publicado: 5 de fevereiro de 2015
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
CURSO DE DIREITO
PERIODO: 5º Noturno
DISCIPLINA: Direito do Trabalho II


Thompson Fernando Martins Nogueira



















COOPERATIVAS





















Imperatriz-MA
2008
Thompson Fernando Martins Nogueira























COOPERATIVAS


Trabalho apresentado adisciplina de Direito do Trabalho II, como atividade complementar.
Professora: Márcia Girardi.

















Imperatriz-MA
2008
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Sumário: 1. Introdução. 2. Finalidade. 3. Regime Jurídico. 4. Encargo Previdenciário nas Cooperativas. 5. Normas Trabalhistas. 6.Cooperativa e Vínculo Empregatício. 7. Caracterização da Relação de Emprego. 8. Atuação dasCooperativas.
1. INTRODUÇÃO
A Lei nº 5.764, de 16.12.71, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não sujeitas à falência, e de natureza civil.
Trata-se de uma forma associativa, objetivando a união deesforços coordenados para a realização de determinado fim, que conta respaldo constitucional, visto que a Constituição Federal/88 versa em alguns dispositivos sobre regras gerais a respeito das cooperativas. A alínea c do inciso III do art. 146 dispõe que a lei complementar irá dar adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. O § 2º do art. 174 determinaque a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
Os membros da cooperativa não têm subordinação entre si, mas vivem num regime de colaboração.

2. FINALIDADE
As sociedades cooperativas têm por finalidade a prestação de serviços aos associados para o exercício de uma atividade comum, econômica, sem que tenham objetivo de lucro. É uma estrutura de prestação deserviços voltada ao atendimento de seus associados sem finalidade lucrativa (art. 3º da Lei nº 5.764/71).

3. REGIME JURÍDICO
A cooperativa de trabalho deverá enquadrar-se no regime jurídico estabelecido pela Lei nº 5.764/71, sob pena de ser autuada na forma do art. 1º, § 1º, da Portaria do Ministro de Estado do Trabalho nº 925/95. Assim, a cooperativa de trabalho deverá apresentar as seguintescaracterísticas:
a) número mínimo de vinte associados;
b) capital variável, representado por quotas-partes, para cada associado, inacessíveis a terceiros, estranhos à sociedade;
c) limitação do número de quota- partes para cada associado;
d) singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, exceção feita às de crédito, optar pelo critério deproporcionalidade;
e) quorum para as assembleias, baseado no número de associados e não no capital;
f) retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às realizadas pelo associado;
g) prestação de assistência ao associado;
h) fornecimento de serviços a terceiros atendendo a seus objetivos sociais.

3.1- Princípio da cooperativa
São princípios da cooperativa:
a) criaçãoespontânea;
b) independência e autonomia dos cooperados, que se sujeitam apenas aos estatutos;
c) objetivo comum e solidariedade;
d) autogestão;
e) liberdade de filiação e desfiliação; e
f) transparência nas atividades.

3.2- Como se tornar cooperado
Para associar-se, o interessado preenche voluntariamente uma proposta fornecida pela cooperativa que é submetida ao Conselho de Administração.
Aprovadoa proposta, o candidato deverá subscrever quotas-partes de capital, ingressando na sociedade após a assinatura no livro de matrícula.
Essas quotas-partes são intransferíveis, não podem ser negociadas fora da sociedade nem dadas em garantia. A responsabilidade do associado vai até o limite das quotas-partes por ele subscritas.
Normalmente, as cooperativas de trabalho cobram diretamente de...
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