Cooperativas e tributos

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COOPERATIVAS E TRIBUTOS

Cooperativa é uma associação de pessoas que se unem, voluntariamente para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente gerida. Com forma e natureza jurídica própria, ela é uma sociedade de caráter social sem fins lucrativos, não sujeita a interferência estatal e nem afalência, constituída para prestar serviços aos associados e dirigida pelos próprios associados. Ela visa ainda, a eliminação de intermediários e valorização da qualidade do processo produtivo e de vida de seus associados, da sua comunidade, e conseqüentemente, da sociedade em geral.
O objetivo comum a todas as cooperativas, qualquer que seja sua modalidade é: a prestação de serviços aos associadose a substituição da intermediação. A cooperativa é uma espécie de sociedade que tem fins não lucrativos próprios. Ela tem a finalidade de auxiliar o desenvolvimento econômico dos seus associados, os cooperados.
Por isso, de regra fica fora da incidência do Imposto de Renda sobre pessoas jurídicas, cuja base de cálculo é o lucro das empresas. Como cooperativa por si não deve ter lucro – pornatureza ela não visa ao lucro. Os resultados positivos alcançados por ela em suas operações pertencem aos cooperados, e não a ela há de estar em situação de não incidência.
É preciso anotar as diversas espécies de negócios, ou atos negociais que podem ser praticados pelas cooperativas.

Surge em primeiro lugar, o chamado ato cooperativo, também chamado negócio-fim ou negócio cooperativo, ou ainda,os negócios internos, isto é, as relações entre a cooperativa e os cooperados. É aqui que há o recebimento das mercadorias, dos produtos dos cooperados, como exemplo que se adapta à espécie sob exame, de cooperativa de produtores rurais e, posteriormente, há devolução a estes do resultado da venda daqueles produtos rurais. Esse negócio-fim, evidentemente, é o ato cooperativo básico, fundamental.Esse é claro, normalmente ocorrendo, não poderá se sujeitar a tributação do Imposto de Renda, porque não há lucro para a pessoa jurídica.

As cooperativas, para chegar a esse negócio-fim, precisam praticar alguns atos com terceiros, que são os pressupostos necessários para a realização dos atos cooperativos. Se a cooperativa recebeu a produção de um cooperado, precisa vender essa produção aterceiros. Esse tipo de negócio constitui os chamados negócios externos ou negócios de meio – são os atos-meios para que se realize o ato cooperativo – ou ainda negócios de contrapartida: são as vendas dos produtos recebidos, para terceiros. Aí também, é claro, se está dentro da finalidade da cooperativa, pois esses atos são atos derivados do ato cooperativo, são decorrentes da função específica dascooperativas e, por isso normalmente estão de fora da incidência do Imposto de Renda.

Em terceiro lugar, existem ainda outros negócios ou atos que são acessórios ou auxiliares para a boa administração da cooperativa: contratar empregados, alugar salas, vender imóveis, vender máquinas velhas, vender resíduos de beneficiamento, ou produtos estragados e outras alienações eventuais. Aí, acooperativa estará agindo, não como uma sociedade comercial, mas como qualquer pessoa em atividade não comercial, como uma associação civil que é, procurando, não o lucro, mas simplesmente a mais valia na forma de ganho. Estes negócios também estão de fora da incidência do Imposto de Renda.

A quarta modalidade de negócios que pode ser praticada pelas cooperativas são os atos chamados vinculados àfinalidade básica. Serão os negócios com não associados, são autorizados pela Lei das Cooperativas nos arts. 85, 86 e 88. São negócios com os não associados ou os investimentos em sociedades não cooperativas. Esta é uma abertura que a lei deu, para que as cooperativas tenham condições de melhor funcionamento, porque poderão aproveitar uma capacidade ociosa na sua maquinaria, ou terão possibilidades de...
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