Legisla O Tributaria Coop Credito 1

C

APÍTULO 4

Legislação Tributária Aplicada às
Cooperativas de Crédito

A partir da perspectiva do saber fazer, neste capítulo você terá os seguintes objetivos de aprendizagem:
33Conhecer os aspectos legais e o regime jurídico das Sociedades Cooperativas.
33Saber diferenciar os Atos Cooperativos e dos Atos Não-Cooperativos.
33Examinar os exemplos práticos dos Atos Cooperativos e Não-Cooperativos.
33Conhecer a Legislação Tributária direcionada ao Cooperativismo de Crédito.
33Examinar os principais tributos a que estão sujeitas as Cooperativas de Crédito.
33Conhecer as principais diferenças entre as Cooperativas de Crédito e as
Cooperativas dos demais ramos, para fins de tributação.

Aspectos Legais e Tributários nas Sociedades de Cooperativas de Crédito

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Capítulo 4

Legislação Tributária Aplicada às Cooperativas de Crédito

Contextualização
O capítulo “Legislação Tributária Aplicada à Cooperativa de Crédito” tem a intenção de apresentar alguns conceitos sobre esse tema que é tão importante na existência e manutenção das Sociedades Cooperativas. E embora exista uma deficiência na literatura sobre Cooperativismo de forma geral, em especial sobre Legislação Tributária, alguns autores como Becho (1997), Loredo de
Souza e Meinen (2010) e Grupenmacher, coordenadora (2001) tratam de fazêlo de maneira que o assunto seja extensamente debatido e explorado.
E se as Sociedades Cooperativas não estão imunes da carga tributária imposta às Sociedades Empresariais de forma geral, a Constituição Federal ampara sob o artigo 146, parágrafo III, inciso c, que seja dado um adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. Nesse capítulo vamos descobrir o que é um Ato Cooperativo e um Ato Não Cooperativo e, você vai conhecer alguns exemplos práticos de ambos. Vamos abordar ainda o Tratamento
Tributário do Ato Cooperativo nas Cooperativas de Crédito e quais são os principais Tributos e Contribuições Federais a que são submetidas. Além disso, vamos analisar o Modelo Tributário