Controle social e coleta seletiva

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CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE
COLETA SELETIVA

Roberta Fechine

RESUMO:Grande parte dos recursos consumidos é lançada ao meio ambiente na forma de resíduos fazendo com que o principal problema não seja a forma como se dá a coleta seletiva, mas sim o descarte desordenado. O presente artigo é uma abordagem sobre os resíduos sólidos tendocomo foco o controle social e a participação voltados para os programas de coleta seletiva. É apresentada uma revisão conceitual de controle social, bem como sua importância e os fatores limitantes ao envolvimento da sociedade na construção das políticas públicas de coleta seletiva.

Palavras-chave: Resíduos sólidos. Coleta seletiva. Controle social.

1. INTRODUÇÃO

O Brasil passou por umprocesso acelerado de urbanização e industrialização que impulsionou a migração da população para os grandes centros urbanos. Neste país urbanizado e industrializado a geração de resíduos vem aumentando numa escala considerável, causando vários problemas ao meio ambiente e à saúde pública. [...] (BRINGHENTI, 2004).
A geração excessiva de resíduos vem sendo um dos principais problemas enfrentadospelo Poder Público, sendo de sua competência implementar políticas de controle ambiental. A coleta seletiva é uma solução indispensável para permitir a redução do volume de resíduos a serem dispostos, haja vista a falta de espaço físico para a disposição final em aterros sanitários nos centros urbanos.
Desta maneira, verifica-se cada vez mais a importância do equilíbrio entre a sociedade e oambiente por meio de uma participação efetiva da população nos processos que envolvem a implementação das políticas públicas de coleta seletiva objetivo do presente trabalho.

2. A COLETA SELETIVA E A MINIMIZAÇÃO

Os resíduos sólidos são um resultado da atividade diária da população. No passado os resíduos sólidos urbanos não significavam um problema tão grave quanto hoje, pois eram basicamente deorigem animal ou vegetal. Hoje existe uma série de materiais resultantes do processo industrial e do avanço tecnológico que orientam o consumismo da sociedade.
A minimização de resíduos sólidos surge como um novo paradigma e faz parte das medidas para a redução dos impactos ambientais causados por essa geração excessiva. Baseada no princípio dos 3R’s – Redução, Reutilização e Reciclagem – essaprática torna-se complexa e exige novas posturas da sociedade.
Recentemente, o Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 12.305/10. Foi um passo importante e necessário, mas que para ter sucesso depende de uma participação efetiva da população. A Política Nacional de Resíduos Sólidos aponta na direção do aumento da coleta seletiva no Brasil, inclusive colocando a obrigaçãodo cidadão comum em participar dos programas. Segundo o texto da Lei, a coleta seletiva é instrumento para a minimização e definida como a coleta de resíduos previamente segregados conforme sua constituição ou composição (art. 3º, V). Com a coleta seletiva será descartado nos aterros sanitários apenas o que realmente não permitir mais nenhuma forma de reutilização e/ou reciclagem, ou seja, osrejeitos.
No Brasil a coleta seletiva ainda é pré-matura. Apenas 994 municípios brasileiros operam programas de coleta seletiva, ou seja, cerca de 18% do total nacional. A concentração dos programas municipais está distribuída nas regiões Sudeste e Sul correspondendo a 63% do total dos municípios que realizam esse serviço (IBGE, 2010).
Aorganização de um sistema de coleta seletiva municipal é umatarefa complexa, seja por falta de recursos, disputas de grupos com interesses antagônicos ou a existência de canais que facilitem a participação da sociedade na implementação dos programas.
A coleta seletiva não é apenas uma ação de limpeza pública para diminuir os problemas de geração, coleta e destino final dos resíduos sólidos, mas significa também um instrumento de mobilização social,...
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