Contrato social

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  • Publicado : 3 de abril de 2013
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Pesquisa Acadêmica sobre Noções de Contrato Social pela perspectiva de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.



























As teorias sobre o contrato social visam explicar ou postular, a origem dos governos e as obrigações políticas dos seus governados. Sendo Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau os mais conhecidos filósofoscontratualistas.

Para Hobbes e Rousseau, o conceito de estado de natureza, tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente.

Na concepção de Hobbes, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou “o homem lobo do homem”. A vida não tem garantias, a posse não tem reconhecimento, logo, não existe. Aúnica lei é a força do mais forte.

Na concepção de Rousseau, os indivíduos vivem isolados, sobrevivendo com o que a natureza lhes dá, sob a forma do “bom selvagem”, e este estado de felicidade termina quando alguém cerca um terreno e o define como sua propriedade privada até outro mais forte o tomar, dando origem ao estado de sociedade.

As duas concepções evidenciam uma percepção do socialcomo luta entre fortes e fracos, vigorando a lei da selva, e para cessar esse estado de tensão, os humanos decidem passar à sociedade civil, criando o poder político e as leis. Sendo esta passagem através de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e a posse de bens, riquezas e armas, e concordam em transferir a um terceiro, o soberano, o qual terá poder para criar eaplicar as leis, tornando-se autoridade política.

Thomas Hobbes

A questão do estabelecimento do contrato social em Hobbes está estritamente ligada à resolução da guerra generalizada, fruto da desconfiança, característica do estado de natureza. Fundamentado juridicamente no trecho do Leviatã a seguir: “Que um homem concorde , quando outros também o façam, e na medida em que tal considerenecessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar a seu direito sobre todas as coisas, contentando – se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo. Porque enquanto cada homem detiver seu direito de fazer tudo quanto queira, todos os homens se encontrarão numa condição de guerra generalizada" (Hobbes, 1.974: 83). ParaHobbes, a transferência mútua de direitos é aquilo a que se chama contrato.

Entretanto, não basta o fundamento jurídico, é necessário que haja um Estado armado, forte, todo-poderoso, coercitivo, com poder absoluto e que inspire temor ao homens para assegurar o cumprimento do pacto social.

Segundo Hobbes, o soberano não assina o contrato. Este é firmado apenas pelos que vão se tornar súditos,não pelo beneficiário. Por uma razão simples: no momento do contrato não existe ainda soberano, que só surge devido ao contrato. Disso resulta que ele se conserva fora dos compromissos e isento de qualquer obrigação, e com isso, passa a ter a neutralidade e a impessoalidade necessárias a atender à principal finalidade do contrato, que é fazer a transição do Estado de natureza para o civil. E destaforma, o Estado soberano irá regular e tutelar a convivência humana.



Jean-Jacques Rousseau

Rousseau conduz seu raciocínio para explicar a necessidade e o porquê de o homem nascer livre, mas revogar essa condição, uma vez que a liberdade é o maior bem que se pode ter e sua perda significa a renúncia à qualidade de homem e aos direitos do mesmo. As convenções então seriam a base de todaautoridade legítima entre os homens, sendo a melhor de suas formas a renúncia por parte de todos de suas liberdades e de seus direitos, que unindo-se comporiam um corpo moral e coletivo. Esse corpo seria composto por um soberano, e sua vontade, seria a representação da vontade geral.

O "Contrato social", ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto...
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