Contrato social s/a

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CONTRATO DE SOCIEDADE ANÓNIMA

Artigo 1.º
Tipo e firma
1. A sociedade é [civil] OU [comercial], adopta o tipo de sociedade anónima e a firma ________________.
2. A sociedade tem o número de pessoa colectiva _____________ e o número de identificação na segurança social ___________.

Artigo 2.º
Sede
1. A sociedade tem a sede em: _________________, freguesia de ______, concelho de_________.
2. A administração poderá criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Artigo 3.º
Objecto
1. A sociedade tem por objecto: __________________________.
2. A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integraragrupamentos complementares de empresas.

Artigo 4.º
Capital
1. O capital social, [integralmente realizado em numerário e já depositado] OU [integralmente realizado em numerário, a depositar no prazo legal de cinco dias úteis], é de ________ euros, dividido em ______ acções do valor nominal de ___ euros, pertencentes a:
a) ____ acções pertencentes a _______________;
b) ____ acções pertencentesa _______________;
c) ____ acções pertencentes a _______________;
d) ____ acções pertencentes a _______________;
e) ____ acções pertencentes a _______________.
2. As acções são nominativas, podendo ser representadas por títulos de uma, dez, cem e mil acções.
3. As acções podem ser convertidas em acções ao portador, mediante prévia deliberação da assembleia geral, pagando a sociedade osrespectivos encargos e despesas.
4. As acções emitidas pela sociedade podem revestir a forma meramente escritural, sendo as tituladas e as escriturais reciprocamente convertíveis.

Artigo 5.º
Órgãos Sociais
Os órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral por um período de … anos, sendo permitida a sua reeleição.

Artigo 6.º
Conselho de Administração
1. O conselho de administração écomposto por … membros.
2. A assembleia geral que eleger o conselho de administração designará o respectivo presidente.
3. Qualquer administrador pode fazer-se representar por outro nas reuniões do conselho, devendo os poderes conferidos constar de carta dirigida ao presidente, que especificará a reunião a que se destina.

Artigo 7.º
Forma de obrigar
1. A sociedade obriga-se com … .
2. Emactos de mero expediente é suficiente a intervenção de um administrador ou mandatário, no âmbito do respectivo mandato.

Artigo 8.º
Conselho Fiscal
1. A fiscalização da sociedade será exercida por um conselho fiscal, composto por … membros efectivos, um dos quais revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas, e … suplente(s).
2. A assembleia geral que eleger oconselho fiscal designará o respectivo presidente de entre os membros efectivos.

Artigo 9.º
Assembleias gerais
1. Enquanto todas as acções da sociedade forem nominativas, a convocatória das assembleias gerais pode ser feita, aos accionistas que previamente comuniquem o seu consentimento, por correio electrónico com recibo de leitura.
2. Não é admitido o voto por correspondência.
3. Asassembleias podem ser realizadas através de meios telemáticos, desde que não tenham por objecto deliberação sobre alterações estatutárias, sobre a transformação, fusão, cisão, dissolução e liquidação da sociedade, ou sobre assuntos para os quais a lei ou estatutos exijam maioria qualificada.

Artigo 10.º
Lucros
Os lucros anuais líquidos apurados no balanço anual da sociedade, deduzidos do montanteque por lei tenha de destinar-se à constituição ou reforço do fundo de reserva legal, terão a aplicação que a assembleia geral determinar, podendo ser deliberada a distribuição de lucros em percentagem inferior a cinquenta por cento dos distribuíveis com vista ao robustecimento da autonomia financeira da sociedade.

Artigo 11º
Disposição transitória
1. São designados para o conselho de...
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