Contrato feneraticio

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TRABALHO A2
CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO
Trabalho Individual A2 – Prazo de entrega: dia 14.11.2012
O trabalho é individual, não presencial, a ser apresentado, em uma lauda, e consiste narealização de pesquisa sobre as hipóteses reconhecidas pela doutrina (no mínimo dois autores) e pelo Superior Tribunal de Justiça que se considera abusiva a remuneração estabelecida ao mutuante em contrato demútuo feneratício.

Maria Helena Diniz trata deste contrato da seguinte maneira:
“Mútuo é o contrato pelo qual um dos contratanates transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga qlhe restituir coisa do mesmo gênero , qualidade e quantidade; é um contrato real, gratuito e unilateral; possui ainda as seguintes características : temporariedade;fungibilidade de coisa emprestada;translatividade de domínio do bem emprestado; obrigatoriedade da restituição de outra coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Mutuo feneratício ou oneroso é permitido em nosso direito desdeque por clausula expressa, se fixem juros ao empréstimo de dinheiro ou de outras coisas fungíveis, desde que não ultrapassem a faixa de 12% ao ano.


As obrigações do mutuário são restituir o querecebeu em coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, dentro do prazo estipulado e pagar os juros, se feneratício o mútuo.
Os direitos do mutuante são exigir garantia de restituição, reclamar arestituição e demandar a resolução do contrato se o mutuário, no mútuo feneratício, deixar de pagar os juros.
A extinção do mútuo opera-se havendo vencimento do prazo convencionado, as ocorrências dashipóteses do art. 1264, resolução por inadimplemento das obrigações contratuais, distrato, resilição unilateral por parte do devedor e a efetivação de algum modo terminativo previsto no própriocontrato.”

WASHINNGTON DE BARROS MONTEIRO : ( Curso de direito Civil )

“O mutuo era desinteressado e, pois inteiramente gratuito; o foenos era reprovado e aos juros atribuiu Santo Agostinho, com...
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