Contrato empreitada

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CONTRATO EM REGIMENTO DE EMPREITADA

Que entre si, fazem, de um lado RD CONSTRUCÕES E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 06.212.143/0001-43 com sede na Rua Alberto Cavalcante, 4801, sala 203, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, neste ato devidamente representada, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM, inscrita no CNPJ nº858.747.7/0001-27 com sede naEstrada RJ 145, nº26.479, Canteiro, Valença – RJ, CEP:27.600-000, doravante denominado CONTRATADA, para execução dos serviços objeto deste contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
A CONTRATADA se obriga a executar os serviços pertinentes à construção de 15 (quinze) blocos com 04 (quatro) unidades, perfazendo um total de 60 (sessenta) unidades, conforme descrito na cláusula terceira, podendo sofreracréscimo ou decréscimo, assim como determinar a CONTRATANTE, para empreendimento situado na Avenida do Contorno s/nº, Cambota, Valença-RJ - Obra nº99 - Condomínio Residencial Santa Rosa II, contrato que a CONTRATANTE possui com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOCUMENTO CONTRATUAL
Fazem parte integrante deste contrato os seguintes documentos:
a) Normas para EMPREITEIROS, quandoaplicáveis;
b) Normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, quando aplicáveis;
c) Procedimentos de execução de Serviços da CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇOS
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços do objeto do presente Contrato, utilizando somente colaboradores devidamente registrados em sua Empresa de acordo com a legislação trabalhista vigente, pelos preços unitários equantidades estimadas discriminadas em planilha abaixo, perfazendo um total previsto de R$WWWW (quatorze mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), por bloco.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO COM O4 UNIDADES

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇOES DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE realizara pagamentos a Contratada, com o seguinte critério:
PARÁGRAFO PRIMEIRO
- Serviçosrealizados no período do dia 01 ao dia 15 do mês em curso: aprovação do boletim de medição e pagamento no dia 30 do mês em curso;
- Serviços realizados no período do dia 16 ao dia 30 do mês em curso: aprovação do boletim de medição e pagamento no dia 15 do mês subseqüente;
PARÁGRAFO SEGUNDO
É obrigatório, por parte da CONTRATADA, a apresentação da Nota Fiscal no valor correspondente da medição a serpaga, das guias de ISS devidas e guias dos encargos devidos de cada funcionário registrado em sua empresa.
PARÁGRAFO SEGUNDO
É obrigatório, por parte da CONTRATADA, a apresentação imediata (no prazo Maximo de 72 horas) de copia dos registros do contrato de trabalho a serem efetuados na CTPS dos seus empregados, sob pena de rescisão imediata do presente contrato conforme previsão contida naCLAUSULA NONA do presente contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO
A CONTRATADA receberá o valor descrito no boletim de medição elaborado pela CONTRATANTE pelos serviços executados nos prazos estipulados no parágrafo primeiro da cláusula quarta.
PARÁGRAFO QUARTO
Será retido o valor de 5% do valor total de cada medição, a título de caução, que será ressarcido após 15 (quinze) dias do vencimento da últimamedição.
CLÁUSULA QUINTA – PRAZOS
O prazo para execução dos serviços será determinado através de aditivo a ser firmado pelas partes, de modo que atenda as necessidades da Contratante e, esteja dentro das possibilidades da contratada.
PRARÁGRAFO ÚNICO
A CONTRATANTE reserva–se o direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução dos serviços contratados, de forma parcial ou total,mediante pagamento único e exclusivo dos trabalhos já executados, ressalvadas as responsabilidades legais e contratuais.
CLÁUSULA SEXTA – MULTAS
O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA as seguintes multas:
a) por inobservância, durante a execução das obras e/ou serviços, do cumprimento das datas de conclusão dos itens do cronograma o equivalente a 10% do...
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