Contrato de empreitada

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Direito Empresarial

Contrato de Empreitada

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Maria Adélia Nogueira Moreira

Licenciatura em Gestão Internacional

Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

Aveiro, 5 de Março de 2010

Índice

1. Introdução 4

2. Contratos 5

2.1 Conceito de contrato 5
2.2 Regulamentação legal 7
2.3 Forma 7
2.4 Aspectos a considerar quando se pretendecelebrar um contrato 8
2.5 Elementos típicos de um contrato 8
3. Contrato de Empreitada 10

3.1 Conceito de contrato de empreitada 10
3.2 Empreitada de direito público e de direito privado 12
3.3 Natureza Civil ou Comercial da empreitada de direito privado 14
4. Características qualificativas da empreitada 15

4.1 Empreitada como contrato nominado e típico 15
4.2 Empreitadacomo contrato normalmente não formal 15
4.3 Empreitada como contrato consensual 15
4.4 Empreitada como contrato obrigacional, podendo ser também real 16
4.5 Empreitada como contrato oneroso 16
4.6 Empreitada como contrato sinalagmático 16
4.7 Empreitada como contrato comutativo 16
5. Objecto da Empreitada 17

6. Forma do Contrato de Empreitada 17

7. Efeitos do Contrato deEmpreitada 17

7.1 Direitos do dono da obra 18
7.2 Deveres do dono da obra 19
7.3 Direitos do Empreiteiro 22
7.4 Deveres do Empreiteiro 23
7.5 Transferência da propriedade da obra 24
8. Vicissitudes do contrato de empreitada 26

8.1 Alterações ao plano convencionado 26
9. Subempreitada 28

10. Extinção do contrato de empreitada 29

10.1 A impossibilidade de cumprimento e orisco pela perda ou deterioração da obra 29
10.2 Desistência do dono da obra 31
10.3 Morte ou incapacidade do empreiteiro 31
11. Conclusão 33

12. Bibliografia 34

Introdução

Trabalho individual para a disciplina “ Direito Empresarial”, escolhi o contrato de empreitada, pois trabalho com ele no dia-a-dia na empresa e, sinceramente acredito faltar-me alguma capacidade decompreensão neste tema.

Com a elaboração deste trabalho poderei de alguma forma melhorar a minha capacidade de aprender e compreender este tipo de contrato, e responder às exigências que ele impõe, bem como, entende-las e aperfeiçoa-las.

O objectivo deste trabalho, é o aprofundamento de conhecimentos sobre as leis gerais e especificas que regulam este tipo de contrato

Tem consciência que muitoficará por dizer sobre contrato de empreitada, mas para conseguir compreender e desenvolver, começo por explicar o conceito de contrato, passando para o contrato de empreitada.

Contratos

Neste ponto procura-se definir alguns conceitos de contrato para ajudar a compreender melhor este pequeno trabalho sobre o contrato de empreitada.

Conceito de contrato

Contrato é um acordo peloqual «duas ou mais partes ajustam reciprocamente os seus interesses, dando-lhes uma regulamentação que a lei traduz em termos de efeitos jurídicos» (Galvão Telles, Dir. das Obrigações, V Edição, pág.55)

O contrato como acto declarativo, e o contrato como mecanismo «abstracto», susceptível de ser utilizado com vista á produção de qualquer efeito de direito.

O contrato é, um negócio jurídico,ou seja, um acto jurídico, integrado por uma ou mais declarações de vontade, com vista á produção de determinados efeitos prático-jurídicos, bilateral; com esta amplitude, entende-se poder ele visar a produção de todo e qualquer efeito de direito, não estando pois confinado a um ou alguns dos ramos do direito privado, nem sequer ao direito privado; e acrescenta-se que lhe é conatural, com aquelamesma amplitude, uma ideia de «autonomia», incompatível pois com uma qualquer regra de tipicidade ou de determinação «heterónoma» do conteúdo respectivo.

Ser fundamental no contrato o elemento declarativo – para haver contrato tem de haver desde logo duas ou mais declarações de vontade (ou declarações negociais), ajustando-se no seu comum intuito da prossecução de um mesmo resultado. E ao...
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