Contrato de trabalho

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CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES LTDA

A sociedade limitada é uma sociedade empresaria, mas nas omissões da lei rege-se pelas normas da sociedade simples, podendo o contrato social prever regência supletiva pelas normas de sociedade anônima.

A sociedade é constituída por meio de contrato escrito registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, conforme o ramo deatividade explorado.

A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital.

Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato social de sociedade simples limitada.

MODELO

...................(nome completo do sócio), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (sesolteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome dologradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

.............................................. (nome, etc.);,

RESOLVEM, de comum e de pleno acordo, constituir uma SOCIEDADE CIVIL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, a qual será regida pelo presente Instrumento Particular, mediante as seguintes cláusulas e condições:


DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE


CLÁUSULA 1ª –A sociedade, em conformidade com as disposições emanadas dos artigos 983 e 1155 da Lei nº 10.406/2002, está constituída segundo o tipo "Sociedade Simples Limitada" e adotará a denominação social ......................................................S/S Ltda.


DA SEDE DA SOCIEDADE


CLÁUSULA 2ª – A sede da sociedade será à rua ......................, nº ......., Bairro ........, e terá duração porprazo indeterminado, iniciando suas atividades em ...... de......... de........ (dia/mês/ano).


DO OBJETO E DA RESPONSABILIADE PROFISSIONAL DOS SÓCIOS


CLÁUSULA 3ª – A sociedade tem por objeto ..................(prestação de serviços na área médica, consultoria, etc.).


DO PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE


CLÁUSULA 4ª – O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, extinguindo-sepor vontade unânime dos sócios, observado o exposto na cláusula 12 e nos casos previstos em lei.


DO CAPITAL SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS


CLÁUSULA 5ª – O capital social é de R$ ............. (.......................), representado por ...... (..................) quotas no valor de R$ .......... (....................) cada uma, inteiramente integralizado, neste ato, em moeda correntenacional, e assim distribuídas:

Sócio (nome) ....................... ..... quotas R$.......................
Sócio (nome) ....................... ..... quotas R$.......................
TOTAL ............................................ ..... quotas R$.......................



DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS


CLÁUSULA 6ª – A responsabilidade dos sócios é limitada à importância com a qualparticipam do Capital Social, respondendo solidariamente pela sua integralização, conforme estabelece o artigo 1052 da Lei nº 10.406/2002.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme preceitua o inciso VIII do artigo 997 c/c o artigo 1054 da Lei nº 10.406/2002.


DO RESULTADO E DA SUA DISTRIBUIÇÃO


CLÁUSULA 7ª – O exercício social coincidirá com oano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro, sendo que ao término de cada exercício os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, elaborando as demonstrações contábeis exigidas legalmente, apurando-se o lucro ou o prejuízo do respectivo exercício, os quais indicarão a participação dos sócios nos resultados auferidos pelas atividades profissionais exercidas pela...
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