Contrato de corretagem

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Contrato de Corretagem

1. Breve histórico

Desde a Roma antiga têm-se notícias da corretagem, mas a prática mais efetiva deste instituto se dá na sociedade industrial. Com a população aumentada, as distâncias são maiores o contato direto fica mais difícil, surgindo a necessidade da presença de um terceiro para realizar a intermediação dos interesses dos compradores e vendedores deobjetos. Neste cenário nasce a figura do intermediador de negócios, o corretor.
Como assevera J.X. Carvalho de Mendonça:

Com a expansão e o desenvolvimento dos negócios mercantis, a instituição dos corretores progrediu e se aperfeiçoou, chegando ao apogeu. As vantagens econômicas da obra desses agentes deixaram assinalados vestígios nos primeiros tempos do comércio e da indústria. Dedicando-seprofissionalmente ao serviço de mediação, habilitaram-se a ministrar informações exatas sobre as operações e negócios que os comerciantes desejavam praticar. A situação que vieram a ter nos centros comerciais fez com que juntassem em suas mãos, pode-se dizer a oferta e a procura. O comércio e a indústria acharam-no.

Com a transformação do comércio torna-se cada vez mais relevante o contrato decorretagem. No contexto industrial e urbano, a distância entre as pessoas aumentou,  tornando-se cada vez mais difícil e dispendioso o contato direto com os interessados em comprar ou vender.
O Código Civil de 1916 não disciplinou o instituto da corretagem, somente o Código Comercial, nos artigos 37 a 67, contemplava esse instrumento contratual que tinha nos atos de comércio a principal atividade.Pode-se dizer que exercia papel auxiliar do comércio, contribuindo para que negociações fossem realizadas por seu intermédio. Esse profissional buscava o interessado em realizar a compra de determinado negócio e o apresentava para aquele que desejava vender ou transacionar algum bem. Eram atividades exercidas de forma simples e sem regras específicas, em que predominava o acerto verbal, baseadona confiança dos envolvidos no ato de compra, venda e intermediação.
Essa atividade era bastante intensa e os profissionais da área imobiliária, que desempenhavam tal função, sentiam-se fragilizados, pois não havia no ordenamento jurídico, uma proteção específica a essa atividade profissional.
O novo Código Civil inovou ao regular essa prática de intermediação que já era conhecida à época dapromulgação do Código de 1916. A legislação brasileira positivou esta espécie como contrato típico no Código Civil - Capítulo XIII – Da Corretagem, tendo sido ressalvadas expressamente, no art. 729, as normas da legislação especial.

2. Conceito

Pelo que se depreende do art. 722 do Código Civil pode-se afirmar que se trata daquele contrato pelo qual uma pessoa, não vinculada a outra emvirtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se, mediante remuneração, a intermediar negócios para a segunda, conforme as instruções recebidas, fornecendo a esta todas as informações necessárias para que possam ser celebrados com êxito.

3. Características

4.1 Típico ou Nominado

É considerado típico ou nominado pelo fato de a lei dardenominação própria e pormenorizar as regras a que deve se submeter.

4.2 Bilateralidade

A doutrina classifica como bilateral ou sinalagmático o contrato em que os contratantes assumem obrigações recíprocas e interdependentes. Nesse sentido, a posição doutrinária majoritária segue no sentido de entender que o contrato de corretagem é bilateral e assim foi regulado no Código Civil umavez que o corretor se obriga a obter um ou mais negócios para o comitente e este, por sua vez, obriga-se a pagar remuneração ajustada ou arbitrada, conforme se depreende dos arts. 722 e 725, CC/2002.
Entretanto, há quem sustente que o contrato de corretagem é unilateral, como Riezler e Reuling. Orlando Gomes também adota essa corrente e defende que, em regra, o corretor recebe remuneração pela...
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