Contrato Administrativo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n. , QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA ..., EM DECORRENCIA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2012, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21.06.1993 E DEMAIS ALTERAÇÕES.

O ESTADO DE PERNAMBUCO através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.572.071/0001-12, com sede na Av. Afonso Olindense, 1513, Várzea, nesta cidade do Recife PE, neste ato representada pelo seu titular Sr. ... as normas gerais de que trata a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e pela Lei Estadual nº 12.525 de 30/12/2003 e alterações, e demais normas atinentes à matéria, daqui por diante designada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ... , doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, e celebram o presente CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e estabelecem, tudo de acordo com a adesão autorizada pela Secretaria de Administração, em 15/01/2013, à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2012, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012, PROCESSO Nº 006.2012.I.PP.001.SAD, devidamente homologado pela autoridade superior, em 08/02/2012.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui o objeto deste instrumento, a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de táxi, a fim de atender as necessidades de transporte dos servidores do Poder Executivo Estadual, em atividades externas.

DA DOCUMENTAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA: São partes integrantes deste Contrato, para todos os fins de direito, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2012, o Processo Nº 006.2012.I.PP.001.SAD e todos os seus anexos, relativos ao PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012, bem como a proposta da CONTRATADA.

DO REGIME DE EXECUÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA: O regime de execução dos serviços objeto do presente contrato é o de empreitada por preço unitário.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUARTA: O contrato terá vigência de 12