Contracto

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRA FIM NÃO HABITACIONAL – COM PRAZO CERTO


Entre os abaixo assinados:

PRIMEIROS OUTORGANTES – ……., Contribuinte N.º …………e mulher …………., Contribuinte ………….., residentes em …………, Freguesia da ………, concelho de ……………..; ---------------------------------------------------------------

SEGUNDO OUTORGANTE – ……….., Sociedade Comercial Anónima, com sede ………-, PessoaColectiva N.º ………, representada, neste acto, pelos seus Administradores ……………….., na qualidade de ARRENDATÁRIO. -----------------------------------------------------------------

TERCEIROS OUTORGANTES – …………., casado, portador do ………, Contribuinte Fiscal N.º ………, residente na ………… e …………….., casado, portador do bilhete de identidade N.º ……………, Contribuinte Fiscal N.º ……………, residente no ……………….,na qualidade de FIADORES; -----------------------

Entre si estabelecem o presente Contrato de Arrendamento para fim não habitacional com prazo certo, com fiança solidária, que tem por objecto parte do 1.º piso (r/chão), sem logradouro, de um prédio, composto por primeiro e segundo piso, de que os primeiros outorgantes, legítimos donos e possuidores, dão de arrendamento aos segundos outorgantespara o exercício da sua actividade profissional e sede social da firma supra mencionada, e estes tomar de arrendamento, inscrito na matriz urbana, sob o artigo n.º ….. – Freguesia ….., sito no lugar ………, freguesia da ….., concelho de ……, possuindo Alvará de Licença de Utilização – N.º ……, emitido pela Câmara Municipal de ……, e que se regulará pelos precisos termos das condições constantes dascláusulas seguintes: ------------------------------------------------------------------------------------------------

PRIMEIRA - O prazo de duração do arrendamento sendo limitado é de cinco anos, com inicio em 01/09/2010, e com termo de 31/08/2015, sendo as suas legais prorrogações de 1 ano, salvo regime especial, caso não seja denunciado no seu termo;--------------------------------------------------------------

SEGUNDA - A renda anual é de € 4 200,00 (Quatro mil e duzentos euros), a pagar mensalmente em duodécimos de € 350,00 (Trezentos e cinquenta euros), ao senhoria, através de depósito ou transferência bancária a efectuar na conta do mesmo, no primeiro dia útil do mês anterior àquele a que disser respeito;--------------------------------------------------------------------------------------------------

TERCEIRA - Este contrato de arrendamento convenciona o regime de renda livre; ---------------------

QUARTA - A renda será actualizada anualmente de harmonia com os coeficientes de actualização, a partir do segundo ano de vigência do contrato; -----------------------------------------------------------------

QUINTA – O local arrendado destina-se a sedesocial e exercício de actividade profissional da sociedade mencionada, do segundo outorgante, não lhe podendo ser dado outro fim de uso sob pena de resolução contratual. O segundo outorgante não pode sublocar ou ceder, no todo ou em parte, onerosa ou gratuitamente por qualquer outra forma os direitos do arrendamento, ou dar destino diferente ao mesmo sem consentimento expresso e por escrito dosprimeiros outorgante, mais em caso de trespasse, fica desde já enunciado o direito de preferência por parte dos primeiros outorgantes, devendo estes, dentro dos prazos legais serem notificados por escrito. ----------------------

SEXTA – O acesso ao arrendado, objecto deste contrato, será efectuado, unicamente, pela entrada identificada pelo ………..------------------------------------------------------------------

SÉTIMA – Para os devidos efeitos, declaram os outorgantes que o arrendado se encontra em bom estado de conservação, conforme, sucintamente se descreve: -------------------------------------------------

a) Paredes, tijoleiras do Chão, portas, janelas e estores: em bom estado; -----------------------------------
b) Canalizações de água e esgotos: em bom estado de manutenção e...
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