Contestação trabalhista

Modelos de Respostas

CONTESTAÇÃO - modelo I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE____________.

Processo n° _

“B”, com inscrição no CNPJ/MF n°_, estabelecida à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, aonde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Com base no artigo 847 da CLT, combinado com o artigo 300 do CPC, na Ação Trabalhista proposta por “A”, já qualificado no processo acima descrito, diante dos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1) RESUMO DA AÇÃO TRABALHISTA Ocorre que o reclamante, que exercia a função de gerente na loja, moveu Ação trabalhista em face da reclamada pleiteando equiparação com paradigma “C” - sendo que este último foi contratado há mais de dois anos da contratação de “A” -, horas extras e reflexos, além da integração da assistência médica e odontológica no seu salário.

2) DA PREJUDICIAL DE MÉRITO

2.1) DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Este tópico trata da prescrição qüinqüenal protegida pela CLT . Ocorre que o reclamante laborou para a reclamada de 16/09/2004 até 11/11/2009.

Como fundamento legal, o artigo 11, I da CLT determina que o direito de ação quanto a créditos trabalhistas, prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

Como fundamento jurídico, conforme o artigo supracitado, este busca a garantia do bem social. Além disso, esse prazo prescricional deve ser respeitado, a fim de que o princípio do devido processo legal seja respeitado.

Por fim, requer a declaração da prescrição qüinqüenal sobre os direitos do reclamante e que o prazo anterior aos 5 anos contados do ajuizamento da ação sejam extintos com resolução de mérito.

3) DO MÉRITO

3.1) DO NÃO CABIMENTO DE HORA EXTRA PARA CARGO DE GERENTE