Contestação trabalhista

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .

Autos nº. .

______________________, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG. _______________ SSPSC e do CPF n. ______________, residente na __________________, através de seu procurador infrafirmado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

I - BREVE RESUMO DOS FATOS

Cumpre informar a este r. juízo que o Requerente no foi contratado pelo Requerido, inexistindo relação de emprego, sendo que o requerente prestava serviços esporádicos ao requerido na forma de empreitada, recebendo 50% do valor da mo de obra sobre o serviço efetuado pelo mesmo dentro do estabelecimento, utilizando-se das ferramentas e estrutura pertencente a oficina.

Não existia a subordinação, hierarquia e habitualidade, posto que o Requerente prestava serviços quando era de seu interesse, sendo cedido pelo Requerido de boa fé uma peça nos fundos da oficina, onde o Requerente permanecia durante a semana por falta de lugar para pernoitar na cidade.

Importante frisar que o mesmo trabalho para outras pessoas para outras pessoas que não os serviços executados mediante parte do lucro com a mão de obra do serviço, na forma como melhor lhe convinha.

A utilização dos serviços do Requerente somente se davam na forma de empreitada, ou seja o requerido tratava o preço com o cliente de alguns consertos e pagava 50% do valor da mão de obra para o requerente, e por inexistir qualquer relação de emprego entre as partes, não foi providenciada a anotação na CTPS do Requerente, bem como não foram recolhidos os encargos previdenciários e tão pouco realizados os depósitos fundiários, além de inexistir rescisão contratual, além do pagamento de férias proporcionais e 13º salários, justamente por não ser contratado do Requerido não existindo a relação de emprego.

Com o devido respeito aos argumentos tecidos pelo Requerente, o Requerente