Contestacao alimentos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE





URGENTE
JUSTIFICATIVA ACERCA DA
IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO


Autos de Execução de Prestação Alimentícia nº ***************

JESUIZ TIRADENTES já qualificado nos Autos da Ação supra, movida por ROBERTO SARMENTO representado por sua genitora NOELI SARMENTO, também qualificada, vem à presença deVossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, apresentar JUSTIFICATIVA, nos termos no disposto no artigo 733, parte final, do Código de Processo Civil, conforme segue:

I - RESUMO DA INICIAL

Ingressou a Exequente com a presente ação objetivando o recebimento da importância de R$ 1.684,05 (um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), quantia relativa às pensões dosmeses de abril, maio e junho, de 2012 vencidas em cada dia 10 subsequente, requerendo a prisão do Executado caso não efetue o pagamento da dívida.

Alega na inicial que o Executado é divorciado, dentista, e que, por isso tem plenas condições financeiras de pagar os alimentos fixados judicialmente.

A inicial, desde o seu início, não retrata a realidade dos fatos, conforme se verá abaixo.II - DO CABIMENTO DA JUSTIFICATIVA

Prevê o artigo 733 do Código de Processo Civil:

"Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo”.

Consta no mandado de citação recebido pelo Executado: “Cite-se o executado para,no prazo de 3 (três) dias, pagar as três últimas parcelas, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-las sob pena de prisão”.

Sublinhamos ambas.

Quanto à possibilidade da apresentação da Justificativa e sua natureza, explica João Roberto Parizatto:

"A terceira e última hipótese refere-se à oportunidade do devedor de alimentos, para no mesmo prazo, justificar aimpossibilidade de pagar o valor reclamado na execução. (...) A defesa será apresentada mediante mera justificativa, independentemente de contestação ou embargos, sem se atacar o título executivo, de modo que a manifestação do devedor restringir-se-á à comprovar a impossibilidade de pagar o débito alimentar”. (Da execução e dos embargos. 4. ed. ampl. rev. e atual. São Paulo: Editora de Direito, 1998. v. 1.p. 383) .

Sobre o tema, cumpre colacionar o julgado citado pelo doutrinador Yussef Said Cahali:

“Uma vez adotada a modalidade de execução dos alimentos de que trata o art. 733 do CPC, ao devedor é facultado justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento reclamado, não podendo, assim, a manifestação do devedor ser tomada como embargos à execução. RT 737/370”. (Dos alimentos. 3. ed.rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 1087). Também sublinhamos.

Neste sentido é que o Executado apresenta a presente JUSTIFICATIVA, pelos fatos que segue abaixo.

III - DA CONEXÃO E DA JUSTIFICATIVA

Inicialmente cumpre esclarecer que desde a qualificação do Executado a inicial da presente demanda não retrata a realidade, nem corresponde à verdade.

Conforme severifica pelos documentos em anexo, o Executado é CASADO, e NÃO é dentista, mas sim, mero assistente em um consultório odontológico, pois esta cursando o penúltimo ano de odontologia na FURB, percebendo mensalmente a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e beneficio de 50% de bolsa universitária.

Destaque-se que, ao contrário do que quer fazer crer a Exequente, o Executado, emrazão das dificuldades financeiras que vem enfrentando ingressou com a AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS nº ************, que tramita perante a Vara da Família desta Comarca uma vez que, por ser genitor do Exequente, quando do divorcio litigioso havido com a genitora deste, assumiu a responsabilidade de pagar a este uma pensão mensal no valor de 01 salário mínimo nacional vigente mensal, contudo,...
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