Contas nacionais

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Setor e emprego informal no Brasil: análise dos resultados da nova série do sistema de contas nacionais - 2000/2007

Introdução

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, em março de 2007, os resultados da nova série do Sistema de Contas Nacionais (SCN) - referência 2000. Essencialmente, seu objetivo foi atualizar os dados relativos à economia brasileira,utilizando o novo sistema de informações estatísticas disponível no país juntamente com a incorporação de alguns aperfeiçoamentos metodológicos e com a adoção de uma nova classificação de produtos e atividades. Ao contrário da revisão anterior, realizada em 1997, esta nova reformulação não foi motivada por alterações na estrutura do sistema de contas nacionais que permaneceu baseado nas Tabelas deRecursos e Usos (TRU) e nas Contas Econômicas Integradas (CEI).

A principal alteração em relação à série até então vigente foi a introdução de novas fontes estatísticas como as pesquisas econômicas anuais do IBGE, nas áreas de Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviços, e de pesquisas domiciliares, como a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), a Pesquisa Nacional por Amostra deDomicílios (Pnad) e a Pesquisa de Economia Informal Urbana de 2003 (Ecinf). Também passaram a integrar a base de dados do sistema as informações anuais de outras instituições, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) obtidas através da Secretaria da Receita Federal e os balanços fornecidos pelas Agências Reguladoras. Este conjunto de informações reforça a qualidade do SCNna medida em que possibilita a existência de marcos estruturais anuais para seus resultados não só no ano base, mas também nos anos correntes.

Outra consideração a respeito das mudanças incorporadas ao SCN refere-se à atualização de conceitos e definições em conformidade com as últimas recomendações dos organismos internacionais.[1] A introdução de novas fontes de dados e as alteraçõesmetodológicas no SCN do Brasil permitiram o maior detalhamento dos componentes do Produto Interno Bruto (PIB) tanto pela ótica de bens e serviços produzidos pelas atividades econômicas, quanto da repartição e distribuição da renda pelos setores institucionais.

Sobre este segmento, os avanços obtidos na mensuração do setor institucional famílias, com a identificação e a desagregação dasinstituições sem fins de lucro a serviço das famílias e a transferência da agricultura empresarial e das microempresas para o setor empresarial tornaram possível aperfeiçoar a análise do setor famílias como um todo, e de suas subdivisões, em particular, a do setor informal.

O objetivo central deste texto é realizar um primeiro estudo do setor informal brasileiro diante das novas possibilidades deanálise que se constituíram a partir desta revisão de série, que por ser recente, ainda encontra-se pouco explorada. A mensuração do setor e do emprego informal torna indispensável uma discussão preliminar sobre as diferenças entre estes conceitos, apresentando os principais aspectos metodológicos no âmbito das discussões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e considerando também arecém publicada revisão do manual internacional de contas nacionais, realizada pelas Nações Unidas em conjunto com a Comissão Internacional das Comunidades Européias, o Fundo Monetário Internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o Banco Mundial no final do ano passado (SNA, 2008).

Deste modo são apresentados os resultados referentes à geração de valor adicionadoe ao número de ocupações por setor de produção e tipo de emprego para o Brasil, entre os anos de 2000 e 2007. A base de dados utilizada foi a nova série do SCN, cujo ano de referência é 2000 e os dados disponíveis compreendem o período assinalado.

O estudo está dividido em quatro seções além da introdução. A primeira seção enfoca as concepções teóricas do setor informal e do emprego...
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