Contabilidade

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O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Código de Ética do Profissional do Contabilista aprovado em 1970 representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exercício profissional;
CONSIDERANDO que decorridos 26 (vinte e seis) anos de vigência do Código de Ética Profissional do Contabilista, a intensificaçãodo relacionamento do profissional da Contabilidade com a sociedade e com o próprio grupo profissional exige uma atualização dos conceitos éticos na área da atividade contábil;
CONSIDERANDO que nos últimos 05 (cinco) anos o Conselho Federal de Contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos segmentos da comunidade contábil a fim de aprimorar os princípios de Código de Ética do Contabilista -CEPC;
CONSIDERANDO que os integrantes da Câmara de Ética do Conselho Federal de Contabilidade após um profundo estudo de todas as sugestões remetidas ao órgão federal, apresentou uma redação final, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o anexo Código de Ética Profissional do Contabilista.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução CFC nº 290/70 (DOU, 29/10/70, seção 2, pág. 2937).
Art. 3º - A presenteResolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Contador José Maria Martins Mendes
Presidente
Ata CFC nº 757

(PUBL. DOU, 20/11/96, SEÇÃO 1, PÁG. 24417)  
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA

CAPÍTULO I
Do Objetivo
Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional.
CAPÍTULO IIDos Deveres e das Proibições
Art. 2º - São deveres do contabilista:
I. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
II. Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviçopúblico, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;
III. Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;
IV. Comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formularconsulta ou lhe formular salário ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores;
V. inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;
VI. Renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com 30 dias de antecedência, zelando, contudo, para que osinteresses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;
VII. Se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desses, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas;
VIII. Manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão;
IX. Ser solidáriocom movimentos de defesa da dignidade profissional seja propugnado por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.
Art. 3º - No desempenho de suas funções, é vedado ao contabilista:
I. Anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição docolega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes;
II. Assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe;
III. Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua...
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