Contabilidade

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APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO


O Imposto
O imposto sobre os produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos nacionais e estrangeiros que forem industrializados ou importados, é de competência da União e tem suas disposições regulamentadas atualmente pelo Decreto nº 7.212/2010 conhecido como regulamento do IPI.
Seu campode incidência abrange todos os produtos com alíquotas individualizadas e relacionadas na Tabela de Incidência do IPI (Tipi), ainda que o produto possua alíquota zero, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não tributado).


Fato Gerador
O Decreto nº 7.212/2010 em seu art. 35 apresenta como fato geradordo IPI (Lei nº 4.502, de 1964, art. 2º): o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; ou a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. E demais disposições do Art. 36.


Contribuintes
O art. 51 do Código Tributário Nacional define como sendo contribuintes desse imposto o importador, o industrial ou quem a lei equiparar, além doscomerciantes de produtos sujeitos ao imposto e dos arrematantes de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Segundo Oliveira (2010, p.90) “contribuinte de direito, ou responsável tributário, é a entidade legalmente designado como tal, enquanto que contribuinte de fato é a entidade que efetivamente assume o ônus do tributo”.
O Regulamento do IPI, Ripi 2010, em seu capítulo II definecontribuintes responsáveis como segue:
“Contribuintes
Art. 24. São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte:
I - o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira (Lei no 4.502, de 1964, art. 35, inciso I, alínea “b”);
II - o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto queindustrializar em seu estabelecimento, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, inciso I, alínea “a”);
III - o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35,inciso I, alínea “a”); e
IV - os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista no inciso I do art. 18 (Lei no 9.532, de 1997, art. 40).
Responsáveis
Art. 25. São obrigados ao pagamento do imposto comoresponsáveis [...]

Base de Cálculo
Segundo Oliveira (2010, p.93) a base de cálculo do IPI, quando se tratar de produto importado, tem como hipótese de incidência a colocação, no mercado nacional, de um produto industrializado no exterior. Nesse caso a base de cálculo deve ser o valor pelo qual o produto ingresse no território nacional, o que inclui: encargos cambiais, imposto deimportação e taxas relativas à importação.
O Decreto nº 7.212/2010, em sua seção II, determina a base de cálculo do IPI, como segue:
“Valor Tributável
Art. 190. Salvo disposição em contrário deste Regulamento, constitui valor tributável:

I - dos produtos de procedência estrangeira:

a) o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasiãodo despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis (Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, inciso I, alínea “b”); e

b) o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento equiparado a industrial (Lei nº 4.502, de 1964, art. 18); ou

II - dos produtos nacionais, o valor total da...
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