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DIREITO CIVIL


PESSOA LATO SENSU

A palavra “pessoa” vem do latim “per sonare”, que significa a máscara usada pelos atores de teatro para aumentar o volume da voz.

A partir da Idade Média, a palavra pessoa passou a designar o ser humano.

No âmbito jurídico, Pessoa (física ou jurídica) é aquele que tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil.

Pontes deMiranda, fazendo referência a etimologia da palavra, estabelece o seguinte conceito: “Pessoa é quem pode ser sujeito de direito: quem põe a máscara para entrar no palco do teatro do mundo jurídico está apto a desempenhar o papel de sujeito de direito.”

OBS: César Fiuza adverte-nos que pessoa e sujeito de direito são idéias distintas. Segundo ele, “Toda pessoa é sujeito de direito, mas nem todosujeito de direito será pessoa. Sujeito de direito é todo ente ao qual se conferem direitos e deveres, é um centro de imputação de direito e deveres.” Cite-se, por exemplo, os entes despersonalizados que não são pessoa (nem física, nem jurídica), mas são sujeitos de direitos e deveres por força de lei. Nesse sentido, Tercio Sampaio Ferraz Júnior e Cláudio Henrique Ribeiro da Silva.


PERSONALIDADEJURÍDICA

Conceito: Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito (pessoa física ou natural e pessoa jurídica).

Pontes de Miranda diz que “personalidade é a possibilidade de ter direitos subjetivos.” Ou seja, quando se diz que uma pessoa tem personalidade, se está dizendo queela tem potencial para ser titular de direito subjetivos. Toda pessoa é dotada de personalidade jurídica; tem capacidade para figurar em uma relação jurídica. O citado mestre ainda arremata a questão da seguinte forma: “Para se ter personalidade não é preciso que seja possível ter quaisquer direitos, basta que possa ter um único direito”.

No mundo jurídico, a personalidade delimita os direitossubjetivos que a pessoa pode adquirir. Desse modo, o Direito brasileiro contempla quatro espécies diferentes de personalidade jurídica:

a) personalidade da pessoa natural (ou física);
b) personalidade da pessoa jurídica de direito privado;
c) personalidade da pessoa jurídica de direito público interno;
d) personalidade da pessoa jurídica de direito público externo.

A cada umdesses tipos de personalidade, associa-se uma lista de direitos subjetivos que a pessoa vai poder adquirir durante toda a sua existência.

Uma pessoa natural, por exemplo, não poderá adquirir o direito subjetivo de cobrar impostos, uma vez que esse direito é característico das pessoas jurídicas de direito público. Por outro lado, uma pessoa jurídica de direito privado não poderá adquirir osdireitos decorrentes, por exemplo, do direito de família (filiação, paternidade, alimentos).

Pessoa x Personalidade Jurídica
Personalidade é a possibilidade de ser titular de direitos subjetivos.
Pessoa é quem tem esse atributo.
Pessoa é poder ser titular do direito. É poder estar no pólo de uma relação jurídica.


PESSOA FÍSICA OU NATURAL

1) Início da personalidade jurídica.

Questãofundamental: Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade?

Aparentemente, a resposta é fácil e está contida na primeira parte do art. 2º do Código Civil, que diz: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”.

“Nascer com vida” opera-se com o funcionamento do aparelho cardiorespiratório do recém-nascido, independentemente da forma humana, da viabilidade davida, do corte do cordão umbilical ou desprendimento da placenta e de tempo mínimo de sobrevida, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O funcionamento do aparelho cardiorespiratório é constatado a partir do teste denominado docimasia hidrostática respiratória ou docimasia hidrostática de Galeno (colocando-se os pulmões do recém-nascido em água à temperatura de 15 a 20 graus...
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