Constituição de 1824

A Constituição de 1824

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CCJ- CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Acadêmicos: Igor Graeff Bohrer, Allan Assunção Inácio, Victoria Cruz Bartell, Cauê Fernando Menezes Dias, César Santini Müller e BernardoEmerick
Matéria: Direito Constitucional
Professora: Priscilla Camargo Santos

Sumário

Contexto histórico internacional 3

Contexto histórico nacional 5

A Assembléia Constituinte de 1823 8

Aspectos gerais da Constituição 10

Aspectos específicos da Constituição 11 Ato Adicional de 1834................................................................................16

Bibliografia 17

Contexto histórico internacional
Europa:
O panorama politico e econômico mundial ao final do século 18 e início do século 19 podem ser resumidos, de forma perfunctória, a uma palavra: Disputas. Já na transição secular a Europa foi o palco da famosa Revolução Francesa (1789), cujo papel na disseminação do ideal Iluminista ao redor do globo é inegável, porém logo após o estabelecimento do governo revolucionário francês ocorre o famoso golpe de 18 de Brumário (1799), dando inicio a ditadura napoleônica, que aspirava não apenas o controle sobre o governo francês, mas sim de toda a Europa. Em 21 de novembro de 1806 Napoleão, já Imperador da França, deixa clara a mensagem de que seus planos de controle politico e econômico extrapolavam os limites territoriais franceses com a emanação do Decreto de Berlim. Esse decreto de inicio a implantação de uma politica conhecida como “Bloqueio Continental”, que consistiu em impedir o acesso a portos dos países então submetidos ao domínio do Primeiro Império Francês a navios do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, pois estes consistiam nos maiores rivais econômicos do Recém-formado Império Napoleônico. A economia francesa se encontrava em uma posição delicada, pois além de ter passado por um processo Revolucionário, possuía grandes dívidas pelos gastos em expedições