Constituição 1824

1. CONTEXTO SOCIAL EM 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).

Do outro lado estava Dom Pedro I, que, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira, que limitava seus poderes,e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira Constituição.

2. HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Após a independência do Brasil, um decreto no dia 14 de abril de 1823, foi promulgado no intuito de apressar uma reunião da Assembléia Constituinte e Legislativa do Brasil, marcando a primeira sessão para três dias depois, alegando que convinha “à felicidade geral” do Império e dos “fiéis súditos” e que não se retardasse “um só dia a instalação da referida Assembléia, a fim de que se preencherem seus fins augustos”. Recomendava, ainda, o mesmo decreto, que os trabalhos começassem pela nomeação do Presidente, pela formação da Junta preparatória para verificação dos poderes e pela organização do regulamento interno, bem como determinava que ao Imperador se desse parte, por uma solene deputação, do dia que fosse assinado para a abertura das sessões, pois era sua “imperial vontade assistir pessoalmente” a este ato.

Começaram as sessões preparatórias, em 17 de abril de 1823, nas quais os deputados declararam expressamente manter a religião católica, apostólica, romana, a independência do Império, sem qualquer laço de união ou federação com outra nação capaz de se opor à mesma independência, o Império constitucional e a dinastia do Sr. D. Pedro e sua descendência.

Finalmente a abertura dos trabalhos se deu no dia 03 de maio de 1823,