Constitucional

1 - Contudo, hoje vivemos na era da hipocrisia, onde muito se fala sobre a igualdade entre os indivíduos de uma sociedade, mas não é isso que vemos só assistimos atitudes preconceituosas tanto de nossos conhecidos como de nossos representantes para combater o próprio preconceito que foi inserido na nossa sociedade, com isso diante dos conceitos de capacidade passiva e ativa do cidadão, percebemos que, por lei, o analfabeto não tem direito a exercer nenhum cargo eletivo, tem o poder do voto (meio de decidir o futuro da nação) então, percebemos uma falha em uma cláusula pétrea pelo próprio Estado, o analfabeto não é inferior aos ditos “alfabetizados”. Chega a ser engraçado quando pensamos que o analfabeto tem o direito do voto, mas não possua, ele mesmo, o poder de gerir o povo, tendo vista que a responsabilidade de eleger um representante para governar um povo não é menor do que ser o próprio representante sendo que a elegibilidade do analfabeto seria mais um passo rumo à criação dos objetivos fundamentais do nosso país, visando uma sociedade com menos desigualdades e diminuindo a descriminação tendo em vista uma sociedade mais justa e livre.
Sendo assim, não é razoável que o direito de um cidadão, que deseja ser representante do povo, seja proibido por um fator tão banal, para elegibilidade, como o analfabetismo.

2 - O poder constituinte originário pode ser definido como o poder que cria uma nova Constituição, o poder que “constitui a Constituição”. É o poder que põe em vigor uma nova Constituição, seja de maneira propriamente originária (primeira Constituição de um país), seja derrubando o ordenamento constitucional anterior para instituir uma nova Constituição. Já a Constituição de 1967/1969 deslocou a Seção do Ministério Público para dentro do capítulo do Poder Judiciário e manteve o regime jurídico estabelecido na Carta de 1946. Apenas acrescentou que o ingresso na de provas e títulos. O texto constitucional de 1969 - outorgado por uma junta militar,