Constitucional

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SEMANA 3
1)  Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República apósaprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da  Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo:
a) Osgovernadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República?
Não. Todos os candidatos a uma função que represente a população devem ser eleitos pela própria população.
Art. 2º da Lei 4737/ 65 Código Eleitoral.
Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvadaa eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.
Porém, quando percebi a ressalva no final do art. 2° busquei informações na qual por eleição indireta, prevista no art. 81 CF, poderia ser eleito um PRESIDENTE E VICE pelo CONGRESSO NACIONAL.
Pensei então:
Se pode o Presidente por vacância, ser eleito indiretamente por que não o Governador e seu Vice?
Encontrei nosite do STF um caso de 2009 em Tocantins que permitiu a eleição indireta para Governador e o Vice, disciplinada pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=114524

b) O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente ?
Não. O Congresso Nacional aprova a eleição indireta para presidente e seu vice

2) (Questão 01 - Exame 122 –Tipo  1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição:
a) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado.
b) os direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico.
c) o processo legislativo e as normas de participação social.
d) a dignidade da pessoa humana e a prestação de serviçopúblico

SEMANA 4
1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer grave acidente aéreo que o levou à morte no décimo quinto mês do início de seu mandato. O Presidente da Câmara dos Deputados passou a exercer a Presidência da República. Neste contexto, foi defendida por alguns políticos a posição no sentido de que a escolha dos novos titulares da Presidência eVice-Presidência se daria por eleição indireta. Assim, nos termos da Constituição em vigor, responda:
a)      Há previsão de eleição indireta para a Chefia do Poder Executivo ?
Sim, conforme a Lei nº 1.395/51 propicia eficácia ao § 2º do artigo 49 da Constituição Federal de 18/09/1946:
            "Art. 49, § 2º - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleiçãosessenta dias depois de aberta a última vaga. Se as vagas ocorrerem na segunda metade do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita, trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma estabelecida em lei. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores."

b)     Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novoPresidente e Vice Presidente da República?
artigos 1º a 6º da Lei nº 1.395/51.
            Trinta dias depois do cargo de Vice-Presidente da República ser declarado vago, o Congresso Nacional fará eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República (art. 1º). O Congresso Nacional será convocado pelo seu Presidente (também Presidente do Senado Federal), mediante edital, que...
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