Constitucional

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Constituição Federal de 1988 Constituição Federal de 1969 Constituição Federal de 1967 Constituição Federal de 1946
Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Art. 153- AConstituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§1º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça. Art. 150 - A Constituição assegura aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§1º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça. Art. 141- A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ainviolabilidade dos direitos concernentes á vida, à liberdade, a segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:

§1º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça.

I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; §1º- Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça. § 1º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção, de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. O preconceito de raça será punido pela lei. § 1º- Todos são iguais perante a lei.
II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazeralguma coisa senão em virtude de lei; §2º- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei. § 2º - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. § 2º- Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei;
III- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;------------------------------------------
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IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; §8º- É livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica, bem como a prestação de informação independentemente de censura, salvo quanto a diversões e espetáculos públicos,respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros, jornais e periódicos não depende de licença da autoridade. Não serão, porém, toleradas propagandas de guerra, de subversão a ordem ou preconceitos de religião, de raça ou de classe, e as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes. § 8º - É livre amanifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica e a prestação de informação sem sujeição à censura, salvo quanto a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros, jornais e periódicos independe de licença da autoridade. Não será, porém, tolerada a propaganda de guerra, desubversão da ordem ou de preconceitos de raça ou de classe. § 5º- É livre a manifestação do pensamento, sem que dependa de censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas, respondendo cada um, nos casos e na forma que a lei preceituar pelos abusos que cometer. Não é permitido o anonimato. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros e periódicos não dependera de licença do...
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