Constitucional

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01 - DIREITO CONSTITUCIONAL
A-) CONCEITO - RAMO DO DIREITO PÚBLICO
O direito constitucional nasce e objetiva justamente. O estudo das normas constitucionais devidamente positivadas num ordenamento jurídico.
Tais normas têm por objetivo regrar, de modo geral, a organização do estado, entendido como tal, o ente abstrato e dotado de soberania, além de criar um conjunto de direitos e garantias para a população do mesmo. Ou seja, uma lei de natureza superior a todas as demais com dois objetos básicos:
A-) organlzação / estruturação do estado
B-) limitação do poder estatal (atribuindo direitos e garantias à população)
Assim como outras disciplinas como direito processual. Administrativo, financeiro, tributário, pertence ao ramo do direito público onde há prevalência do interesse público.
8-) origem do constitucionallsmo
Sociedade-estado-poder
A origem do constitucionallsmo, tem suas raízes na própria razão que levou o homem - animal social - a deixar.a vida individual, passando a viver e se organizar coletivamente ..
O surgimento e desenvolvimento de tais comunidades, que mais tarde dariam início aos primórdios do estado, obrigatoriamente imprimia a necessidade de se criar normas para regrar e resolver os conflitos que, naturalmente, surgiam no dia-a-dia de convivência. -
Assim, o estado, entendido portanto como uma forma específica de sociedade política, é o resultado de uma longa evolução na maneira de organização do poder
Com o desenvolvimento das sociedades, cada vez mais numerosos e mais complexos passam a ser os problemas e os conflitos de interesses entre os seus membros.
Até o final da idade média, o poder não tinha ainda uma definição quanto aos seus detentores, dividindo-se entre a nobreza, o clero e a burguesia.

Com o surgimento do estado moderno, porém, fica clara a necessidade de se concentrar o poder estatal, porém, já consubstanciada tal concentração, no sistema de separação preconizado por Montesquleu em sua obra "o