Conselho municipal de assistencia social

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Introdução

O presente trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações referentes a papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civile do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis pelo exercício do controle social, entendido como a participação da população, por meio de representantes, na definição, execução e acompanhamento das politicas públicas, bem como na fiscalização das ações do gestor público.
O trabalho será abordado em dois pontos: no primeiro seráapresentado um breve histórico sobre a constituição e atribuições dos Conselhos, destacando alguns elementos teóricos que versam sobre o tema para um melhor esclarecimento a respeito dos conselhos e posteriormente. No segundo tópico o resultado e discussão das informações obtidas junto ao conselho. Vale ressaltar que as discussões contidas nesse trabalho são oriundas de entrevistas junto a membros doCMAS E revisão bibliográfica.
1. Conselhos: constituição e atribuições
A constituição de 1988 é um marco para o surgimento dos conselhos, ao instituir nos seus princípios a descentralização e a participação popular, possibilitando a participação de cidadãos nos processos de decisão e definição das politicas, com isso os conselhos tornam-se instituições importantes no âmbito das politicaspúblicas, como um canal privilegiado de participação popular e controle social. São mecanismos fundamentais de gestão democrática, compreendida como espaço de participação e de exercício da cidadania, com todos os sujeitos envolvidos. Este novo formato de gestão deve se encarado como um objetivo que deve buscado e aprimorado cotidianamente, não apenas nos conselhos, mas em todas as esferas da sociedadecivil. Em geral a composição dos conselhos é regida pelo principio da paridade, a qual está associada à idéia de que os Conselhos são espaços de gestão compartilhada, como uma forma de garantir a participação de diferentes segmentos da sociedade.
Os Conselhos tem como atribuições o exercício do controle social sobre as politicas públicas, o que significa o acompanhamento mais direto da populaçãonas decisões sobre as prioridades para os diferentes setores da sociedade, e também a fiscalização das políticas implementadas; propor diretrizes; controlá-las e deliberar sobre elas. Segundo Simões (2009, p.113) é competência do conselho:
“Atuar na formulação e no controle da execução da politica municipal assistencial; delibera sobre o plano de assistência social; fiscalizar o fundo deassistência social; propor medidas para o aperfeiçoamento dos serviços; fiscalizar denúncias em colaboração com a prefeitura.”
Trata-se de uma conquista importante, pois a participação de cidadãos na definição de politicas permite o exercício do controle social. Dessa forma, possibilitam aparticipação popular na elaboração, implementação e fiscalização das politicas públicas, tanto nos níveis nacional, estadual e municipal.
2. Conselho Municipal de Assistência Social
As informações levantadas junto ao conselho permitiu conhecer um pouco a respeito da realidade acerca da atuação dessas instituições, com a identificação de algumas dificuldades, que acabam por comprometer a efetivação de suasatribuições, dentre as quais algumas serão destacadas. Através da entrevista percebeu-se que há falta de informação, interesse e compromisso por parte da maioria dos conselheiros. É necessária uma nomeação mais criteriosa no ato da nomeação, com escolha de pessoas que realmente tenham interesse em cumprir essa representatividade dentro das necessidades e responsabilidades que a função exige,...
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