Condominio

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  • Publicado : 8 de junho de 2011
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SUMÁRIO

INTODUÇÃO: 2
1 - CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL OU COMUM): 3
1.2 – Conceito: 3
1.3 - Natureza Jurídica: 3
1.3 - Classificação: 4
1.3.1 - Quanto à origem: 4
1.3.2 - Quanto à forma: 4
1.3.3 - Quanto ao objeto: 5
1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5
1.5 - Administração: 6
1.6 - Extinção: 7
2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8
2.1 – Conceito: 8
2.2 - Natureza jurídica: 8
2.3 -Elementos constitutivos: 8
2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9
2.4.1 - Unidades autônomas: 9
2.4.2 - Áreas comuns. 10
2.5 - Direitos e Deveres dos Condôminos: 10
2.6 - Administração: 11
2.7 - Extinção: 12
CONCLUSÃO: 13
REFERÊNCIAS: 14
QUESTÕES SOBRE O TEMA: 15

INTODUÇÃO:

O intuito deste trabalho é buscar o entendimento, ainda que com bastante controvérsiadoutrinária, como por exemplo, Clóvis Beviláqua, ao dizer que o “condomínio é uma forma anormal de propriedade”, e diferenciar condomínio geral (tradicional ou comum) e condomínio edilício. Descrever seus conceitos, natureza jurídica, classificação, direitos e deveres dos condôminos, da administração e extinção dos mesmos.

1 - CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL OU COMUM):

1.2 – Conceito:

Édisciplinado no Código Civil e quando os direitos elementares do proprietário (art. 524) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem; não há conflito com o princípio da exclusividade, pois entende-se que o direito de propriedade é um só e incide sobre as partes ideais de cada condômino (co-proprietário ou comunheiro - dono juntamente com outrem); perante terceiros,cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo; o condomínio tradicional ou comum é disciplinado no CC; o em edificações ou horizontal é regulado pela Lei n° 4.591/64, com alterações posteriores.

1.3 - Natureza Jurídica:

Embora haja discussões acerca da natureza jurídica do condomínio, o fato de que o condomínio dá o direito de usufruto, disposição e reivindicação da quota parteideal que cabe a cada condômino, considera-se a natureza jurídica de tal instituto de caráter individualista, já que as partes pertencentes a cada sujeito do condomínio são ideais, uma vez que o conceito de condomínio é o da indivisão da coisa, por isso a propriedade comum sobre a coisa. Sobre esse aspecto é possível encontrar jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidindo que "oCódigo Civil Brasileiro, tomando partido entre correntes tão diversas e tão embaraçosas, aceitou a teoria da subsistência, em cada condômino, da propriedade sobre toda a coisa, delimitada naturalmente pelos iguais direitos dos demais consortes; entre todos se distribui a utilidade econômica da coisa; o direito de cada condômino, em face de terceiros abrange a totalidade dos poderes imanentes ao direitode propriedade; mas, entre os próprios condôminos, o direito de cada um é auto limitado pelo de outro, na medida de suas quotas, para que se torne possível sua coexistência" .
A teoria da propriedade integral ou total, talvez a mais aceita entre nós, explica que os vários condôminos exercem, cada qual, um único direito de propriedade sobre a coisa comum. O direito é um só, exercendo-se por cadaum dos condôminos indistintamente. O exercício de cada um se limita pelo exercício dos demais. Essa é a teoria adotada pelo Código Civil. Outra teoria, a das propriedades plúrimas parciais, é menos aceita. Segundo seus defensores, o condomínio consiste em vários direitos de propriedade sobre frações ideais da coisa comum. De acordo com terceira teoria, o condomínio seria verdadeira pessoa jurídicacolegiada, sendo os condôminos seus associados. Difere da teoria da propriedade integral, em que o direito é um só, mas é exercido em conjunto por todos os condôminos. Por fim, há quem entenda ser o condomínio modalidade especial de propriedade, com natureza sui generis. Em outras palavras, condomínio é condomínio. De nada adianta tentarmos explicá-lo sob a ótica do direito de propriedade...
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