Concurso de pessoas

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CONCURSO DE CRIMES
É a ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da pratica de uma ou mais ações.
Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva.
1) CONCURSO MATERIAL OU REAL:
Encontra-se no art. 69 do CP que diz que:
Pratica de duas ou mais condutas, dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas, produzindo doisou mais resultados, idênticos ou não.
> Requisitos:
a) pluralidade de condutas.
b) pluralidade de crimes.
> Espécies:
a) concurso material homogêneo: quando os crimes são da mesma espécie. O resultado são crimes idênticos.
b) concurso material heterogêneo: quando os crimes não são da mesma espécie. O resultado são crimes diferentes.
Quanto à APLICAÇÃO DA PENA, utiliza-se o SISTEMA DOCÚMULO MATERIAL, ou seja, SOMAM-SE AS PENAS.
Obs: Tanto no concurso material homogêneo quanto no concurso material heterogêneo, no momento de aplicação da pena, estas serão somadas. O que difere um concurso do outro é exatamente a espécie de crimes e o resultado dos crimes.
2) CONCURSO FORMAL OU IDEAL:
Encontra-se no art. 70 do CP que diz que:
O agente com uma única conduta causa dois ou maisresultados. Implica a existência de dois ou mais crimes, que, para efeito de política criminal, são apenados de maneira menos rigorosa.
> Espécies:
a) concurso formal homogêneo: os crimes são idênticos. Ex.: roubo em ônibus. Obs.: Para o STF, é concurso formal impróprio.
b) concurso formal heterogêneo: os crimes são diferentes. Ex.: acidente de trânsito com morte e feridos.
c) concurso formalperfeito (ideal, normal ou próprio): os resultados derivam de um único desígnio, ou seja, de um único plano, projeto, propósito. Ex.: agente que subtrai dez relógios de uma loja; motorista de ônibus que tem o desígnio de efetuar a ultrapassagem e resulta na morte de dezenas de pessoas.
b) concurso formal imperfeito (anormal ou impróprio): os resultados derivam de uma pluralidade de desígnios. Deveser sempre doloso. Ex.: agente que dispara contra duas vítimas, querendo matá-las.
Quanto à APLICAÇÃO DA PENA, cada espécie é compreendida de uma forma.
3) CRIME CONTINUADO OU CONTINUIDADE DELITIVA:
Encontra-se no art. 71 do CP que diz que:
Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e que sejam praticados reiteradamente,nas mesmas condições de tempo, ação e lugar. Por exemplo, a empregada que furta toda semana da carteira da patroa R$ 10,00.
a natureza jurídica do crime continuado
Existem três teorias:
1ª) unidade real: efetivamente todos os crimes formam um só.
2ª) mista: os vários crimes em continuidade formam outro tipo de crime.
3ª) FICÇÃO JURÍDICA: para o efeito da pena, todos os crimes configuram umsó. O Brasil adotou esta teoria. O art. 119 do CP demonstra esta teoria.
> Requisitos:
a) crimes da mesma espécie: prevalece na doutrina que são os previstos no mesmo tipo penal. Não importa se na forma simples, qualificada ou privilegiada.
b) condições semelhantes de tempo: a lei não esclarece e sim a jurisprudência, que é fonte formal imediata. Entende a jurisprudência que se tem que ter entreas várias infrações, prazo não superior a 30 dias.
c) condições semelhantes de lugar: quando os crimes tiverem sido praticados na mesma comarca ou em comarcas vizinhas. Se comarcas distantes, desaparece a continuidade delitiva.
d) modo de execução semelhante: quando os crimes tiverem sido praticados por meio do mesmo modus operandi.
Crime continuado comum (genérico): está previsto no caput doart. 71 do CP. Ocorre quando os crimes que compõem a quantidade delitiva são praticados sem o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa.
> Requisitos:
a) pluralidades de condutas.
b) pluralidade de crimes da mesma espécie.
De acordo com a doutrina, são crimes previstos no mesmo tipo penal (mesmo que os crimes sejam tentados ou consumados), protegendo o mesmo bem jurídico.
c)...
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