Concurso de Pessoas

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Concurso de Pessoas

Curitiba, 27 de Novembro de 2013

Introdução:
Esse trabalho visa a apresentação do conceito de concurso de pessoas e seus
derivados. De maneira ampla que é discutida dentro do Direito Penal Brasileiro.

O fato punível pode ser obra de um ou de vários agentes. Frequentemente a ação é
delituosa é produto da concorrência

de várias condutas praticadas por sujeitosdistintos. As razões que podem levar o individuo a consorciar -se para a realização
de uma empresa criminosa podem ser variadas: assegurar o êxito do
empreendimento delituoso, garantir a impunidade, possibilitar o proveito coletivo do
resultado do crime ou simplesmente satisfazer outros interesses. Essa reunião de
pessoas no cometimento de uma infração penal dá origem ao chamado concursusdelinquentium. A cooperação na realização do fato típico pode ocorrer desde a
elaboração até a consumação do delito.Quem responde pelo ilícito o que ajudou a
planeja -lo, o que forneceu os meios materiais para execução, o que intervém na
execução e mesmo os que colaboram na consumação do ilícito.
No nosso Direito pátrio, esse comportamento configurará crime autônomo, podendo
tipificarreceptação, favorecimento real, favorecimento pessoal etc.
O concurso de pessoas, na precisa definição de Mirabete, “é a ciente e voluntária
participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal” Essa união de
esforços, com o objetivo de praticar uma infração penal, traz consigo problemas de
diferenciação das diversas modalidades de delinqüência coletiva, de vez que pode
apresentar-se, nasformas de concurso necessário, co-autoria, participação, autoria
colateral etc. O concurso necessário oriundo dos crimes plurisubjetivos, por sua
natureza intrínseca, só pode ser praticado por duas ou mais pessoas, logo, não
oferece dificuldade, pelo fato de que todos são autores, ou melhor, todos são
coautores uns dos outros.
Algumas teorias procuram definir esse complexo problema dacriminalidade coletiva
: pluralística, dualística e monística.
Segundo a teoria pluralística, cada participante corresponde uma conduta própria, um
elemento psicológico próprio e em um resultado igualmente particular. À pluralidade
de agentes corresponde a pluralidade de crimes. Existem tantos crimes quantos
forem os participantes do fato delituoso. Chegou -se a ver na participação um crime
distinto,especial, o "crime de concurso". Contudo, essas ideias eram insustentável,
já que, em regra, as condutas praticadas em concurso de agentes dirigem-se à
realização de um mesmo crime, mantendo-se a unidade de imputação para todos
aqueles que nele participam. O crime que se pune é o do tipo especificamente

violado, e não uma suposta figura particular para cada um dos participantes. O
resultadoproduzido é um só. Sendo assim, a participação de cada concorrente não
constitui atividade autônoma, mas converge para ação única, com objetivo e resultado
comuns.
Para a teoria dualística, há dois crimes: um para autores, aqueles que realizam
atividade principal , a conduta típica emoldurada no ordenamento positivo, e outros
para os partícipes, aqueles que desenvolvem uma atividadesecundária, que não
realizam a conduta nuclear descrita no tipo penal. Assim, os autores realizam a
conduta principal, durante a fase executória, constitutiva do tipo de autoria , enquanto
os participes integram -se ao plano criminoso, colaborando na fase preparatória ou
mesmo na fase executória contribuindo com a conduta secundária, de menor
importância, e realizam o tipo de participação. Apesar dessaconcepção dupla, não
estamos diante da pratica de dois crimes distintos, ao contrario, o crime continua
sendo um só, e , muitas vezes, a ação daqueles que realiza a atividade típica é tão
importante quanto a do partícipe que atua no planejamento da ação executória que é
levada a cabo pelos demais.
Sugundo a teoria Monística ou unitária, o fenômeno da codelinquência deve ser
valorado...