Concurso de crimes

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1227 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1.0 Introdução




O presente trabalho foi elabora com o intuito de conceituar e exemplificar o concursos de crimes, sendo eles: Concurso formal, concurso material crime continuado. Abordando também sobre a dosimetria da pena, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas, respectivamente dispostos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. 2.0 Conceito de concursos de crimes



É a ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. Concluímos que concurso de crimes é a ocorrência da pluralidade de crimes, idênticos ou não, mediante uma ou mais de uma ação ou omissão praticada pelo agente.  Concurso de crimes não deve ser confundido com concursosde pessoas que pode ser definido como a ação de duas ou mais pessoas em um mesmo crime.

Lembrando que ambas as modalidades podem coexistir, ou seja, pode acontecer que vários agentes cometam atos delitivos continuadamente, havendo assim, tanto o concurso material de crimes, como também o concurso de pessoas. 


3.0 Tipos de concursos

O concurso de crimes pode ser:
concursomaterial(art. 69); concurso formal próprio ou perfeito(ou ideal) (art. 70, caput, 1ª parte) e concurso formal imperfeito(ou impróprio) (art. 70, caput, 2ª, parte) crime continuado comum(art. 71, caput) e crime continuado específico(art. 71, parágrafo único).
3.1 Concurso Material / Real

Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes,idênticos ou não(art. 69, caput). 

3.1.1 Espécies: 
O concurso material pode ser:
Homogêneo: quando os crime são idênticos; heterogêneo: quando os crimes não são idênticos.



3.1.2 Aplicação da Pena: 
No concurso material as penas são aplicadas cumulativamente. 
concurso formal próprio ou perfeito(ou ideal)

O concurso formal se divide em:

Homogêneo: os crimes são idênticos(Ex.: um acidente com várias mortes).
Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: um acidente com uma morte e uma lesão corporal).
Perfeito, Próprio ou Normal: quando não há unidade de desígnios em relação aos delitos.
Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo).


3.2.1 Requisitos: 
• Divergea doutrina a respeito dos requisitos do concurso formal. 
• A teoria subjetiva exige dois elementos:
• unidade de conduta e pluralidade de crimes;
• unidade de desígnios.
• Para a  teoria objetiva o concurso formal exige:
• unidade de comportamento;
• pluralidade de crimes.
O Código adotou a teoria objetiva. 
3.2.2 Aplicação da Pena: 
Na aplicação daspenas privativas de liberdade, o código determina três regras. 
3.2.2.3 No concurso formal perfeito (ou próprio): 
aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou,
se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de sexto a um terço.



3.2.2.4. No concurso formal imperfeito(ou impróprio): aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade, que não poderá exceder aque seria cabível no concurso material(cúmulo material benéfico). 
Importante: Ocorre a autonomia de desígnios(vontades) quando o sujeito pretende praticar não só um crime, mas vários, tendo consciência e vontade em relação a cada um deles, considerado isoladamente.4 
4.0 Crime continuando


Ocorre o denominado crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão,pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes  ser havidos como continuação do primeiro(art. 71, caput). 



4.1 Requisitos: 
São requisitos do crime continuado: 
pluralidade de condutas;
pluralidade de crimes da mesma espécie;
ação continuada, deduzida dos elementos constitutivos...
tracking img