Conclusão - PETE

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
MÓDULO PTE

CURSISTAS: DENISE DE JESUS LUCIARA CUNHA DE MELLO TIBÚRCIO MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

JACAREZINHO-PR 2011
1. INTRODUÇÃO

O município de Jacarezinho está localizado na Região Norte do Estado do Paraná, Região sul do Brasil. Segundo dados do Censo 2010, Jacarezinho possui uma população 38.580 habitantes. Conforme a lista de inadimplência do Pnate, também disponibilizada no site do FNDE, a Prefeitura tem tido suas contas aprovadas nos anos de 2004, 2005 e 2006, encontrando-se devedora de documentos referentes à prestação de contas do ano de 2008, e não tendo sido ainda avaliadas as contas de 2007 e 2009. Segundo a LDB 9394/96, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da Família. Sendo assim, além de garantir o acesso à educação, é preciso oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem a escola e nela permaneçam. Para tal, o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação desenvolve ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte escolar. Vale lembrar que é o Estado que intervém para que milhões de alunos não sejam impedidos de ir à escola por morarem em locais distantes, no meio rural, locais de difícil acesso, ou por serem portadores de necessidades especiais A lei nº 10.880 de 9 de junho de 2004, garante o acesso e a permanência na escola desses alunos. A política Federal de transporte escolar, é formado por três programas:(Programa Nacional de Transporte do Escolar(Pnate), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNTE) e Caminho da Escola, oferecendo assistência financeira para o transporte diário dos alunos. Os valores transferidos