Conceito e objetivo da cipa

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CONCEITO E OBJETIVO DA CIPA
1- INTRODUÇÃO
1.1- ORIGEM DA CIPA
Em 1921, a OIT- Organização Internacional do Trabalho, organizou uma comissão para pesquisar a situação da segurança e da higiene dotrabalho nas indústrias dos países a ela filiados. Como parte das conclusões dessa pesquisa, a comissão propôs que fossem criados comitês de segurança do trabalho que teriam atribuições voltadas àprevenção de acidentes nas indústrias. Tem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A OIT expediu instrução aos governos dos países membros para que legislassem sobre a criação de comitêsde segurança do trabalho, sugerindo que fossem tornados obrigatórios em indústrias com vinte e cinco ou mais empregados.

Alguns países adotaram os comitês já nos anos vinte; outros só mais tarde.Criação da CIPA no Brasil
Só em 1944 que o governo brasileiro adotou a recomendação da OIT, através do decreto-lei nº7.036, de 10 de novembro, que trazia o seguinte enunciado no seu artigo 82:* “Art.82 - Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos, de comissões internas com representantes dos empregados,para fim de estimular o interesse pelas questões e prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao trabalhador, realizar palestras instrutivas,propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes”.

Das alterações que ocorreram no texto original a maisimportante foi introduzida pela lei Nº6.514 de 22.12.77, que assegurou a garantia provisória de emprego ao titular da representação dos empregados na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).A evolução institucional da CIPA foi um tanto sinuosa, em etapas demarcadas por portarias do Ministério ou órgão que mudou de nome com muita freqüência.

Com altos e baixos, a CIPA tem...
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