Conama

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NORMA CONAMA

ÁGUA – CLASSIFICAÇÃO e QUALIDADE

(Informações levantadas pela Dra. Mariette S. B. Brandão –Embrapa Meio Ambiente)

CLASSIFICAÇÃO

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso IX, do decreto 88.351, de 10 de junho de 1983, e o que estabelece a Resolução/Conama/n0 003, de 05 de junho de 1984, estabeleceu a seguinteclassificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional, de acordo com a Resolução n0 20, de 18 de junho de 1986 (Diário Oficial , seção 1, 30/07/1986, p. 11356 – 11360)

ÁGUAS DOCES

Classe Especial- águas destinadas:
ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfeção.
A preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas

Classe 1 - águas destinadas:
aoabastecimento doméstico após tratamento simplificado;
à proteção das comunidades aquáticas;
à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);
à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.
à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.Classe 2 – águas destinadas:
ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;
à proteção das comunidades aquáticas:
à recreação de contato primário (esqui aquático, natação e mergulho);
à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;
à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

Classe 3 – águas destinadas:
ao abastecimentodoméstico, após tratamento convencional;
à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
à dessedentação de animais.

Classe 4- águas destinadas:
à navegação;
à harmonia paisagística;
aos usos menos exigentes.
ÁGUAS SALINAS

Classe 5 – águas destinadas:
à recreação de contato primário;
à proteção das comunidades aquáticas;
à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) deespécies destinadas à alimentação humana.

Classe 6 – águas destinadas:
à navegação comercial
à harmonia paisagística;
à recreação de contato secundário.

ÁGUAS SALOBRAS

Classe 7 – águas destinadas:
à recreação de contato primário;
à proteção das comunidades aquáticas;
à criação natural ou/e intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

Classe 8 – águas destinadas:à navegação comercial;
à proteção das comunidades aquáticas;
à recreação de contato secundário.

Para efeito desta resolução são adotadas as seguintes definições:

Águas Doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.
Águas Salobras: águas com salinidade variando entre 0,5 e 30 ‰.
Águas Salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰.
Classificação: qualificação daságuas doces, salobras e salinas com base nos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade).
Enquadramento: estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser, alcançado e/ou mantido em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo;
Condição: qualificação do nível de qualidade apresentado por um segmento de corpo d’ água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurançaadequada.
Efetivação do Enquadramento: conjunto de medidas necessárias para colocar e/ou manter a condição de um segmento de corpo d’água em correspondência com a sua classe.
Conforme acima indicado as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo seus usos preponderantes, em nove classes.
Na elaboração da classificação acima referida considerou-se:ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes;
que os custos do controle de poluição podem ser melhor adequados quando os níveis de qualidade exigidos, para um determinado corpo de água ou seus diferentes trechos, estão de acordo com os...
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