Conama

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ETEC PRESIDENTE VARGAS
Técnico em Segurança do Trabalho





Cristiane Gicele Simão dos Santos
Érica Franco de Souza
Felipe de Souza Siqueira
Guilherme Makoto Chimura Lopes
Leandro Rodrigues dos Santos
Wagner dos Santos Avelino Cavalcante









CONAMA


















Mogi das Cruzes
2012

ETEC PRESIDENTE VARGAS
Técnico em Segurança do TrabalhoCristiane Gicele Simão dos Santos, nº 06
Érica Franco de Souza, nº 09
Felipe de Souza Siqueira, nº 12
Guilherme Makoto Chimura Lopes, nº 16
Leandro Rodrigues dos Santos, nº 20
Wagner dos Santos Avelino Cavalcante, nº 32









CONAMA




Trabalho referente à discliplina MAST como nota parcial.



Orientador (a): Profº Toninho









Mogi das Cruzes2012
1 Sumário
1 - Abreviaturas 4
2 - O que é o CONAMA? 5
2.1 Quem faz parte do CONAMA? 5
2.2 É da competência do CONAMA: 7
2.3 São atos do CONAMA: 8
3 Composição do CONAMA: 9
3.1 Plenário: 9
3.2 CIPAM 9
3.3 Grupo de Trabalho e Grupo Assessor 10
3.4 Câmaras Técnicas 10
4 Cinco Setores do colegiado representativo: 10
4.1 ENTIDADES DE TRABALHADORES E DA SOCIEDADE CIVIL 10
4.2 ENTIDADESEMPRESARIAIS 11
4.3 GOVERNOS MUNICIPAIS 11
4.4 GOVERNOS ESTADUAIS 12
4.5 GOVERNO FEDERAL 13
4.6 CONSELHEIROS SEM DIREITO A VOTO 14
4.7 MEMBRO HONORÁRIO 14


1 - Abreviaturas

ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
ADEMASP – Associação de Defesa do Meio Ambiente
ANA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
ANAMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais do MeioAmbiente
CER – Câmara Especial Recursal
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
IBAMA – Instituto Nacional do Meio Ambiente
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza

2 - O que é o CONAMA?
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foiinstituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
As reuniões do CONAMAsão públicas e abertas à toda a sociedade.

2.1 Quem faz parte do CONAMA?
O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o Plenário:
 Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
 Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo;
 Umrepresentante do IBAMA;
 Um representante da Agência Nacional de Águas-ANA;
 Um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;
 Um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
 Oito representantesdos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo:
 Um representante de cada região geográfica do País;
 Um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA;
 Dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional;
 Vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e dasociedade civil, sendo:
 Dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das Regiões Geográficas do País;
 Um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;
 Três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República; (uma vaga não possui indicação)
 Um...
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