conama

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras Tipos de Licenças Ambientais

O que é a Licença Prévia – LP?
É a licença concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade,
Aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
E estabelecendo os requisitos básicos e exigências técnicas a serem
Atendidas nas próximas fases.

O que é a Licença de Instalação – LI?
É a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada
Atividade de acordo com as especificações constantes dos planos,
Programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental. e demais exigências técnicas necessárias.

O que é a Licença de Operação – LO?
É a licença que autoriza o funcionamento da atividade mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na licença de instalação.
Poderá ser emitida Licença de Operação a Título Precário, cujo prazo de validade não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, nos casos em que o funcionamento ou operação da fonte, for necessário para testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.

Gestão ambiental - Entende-se por gestão ambiental empresarial as diferentes atividades administrativas e operacionais realizadas pela empresa para abordar problemas ambientais decorrentes da sua atuação ou para evitar que eles ocorram no futuro.”
Segundo a NBR-ISO 14.001, a implementação e a operação do SGA engloba os seguintes aspectos:
Estrutura e responsabilidade
Treinamento, conscientização e competência
Comunicação