Como reconhecer que se promove o bem e o melhor interesse do paciente

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  • Publicado : 8 de janeiro de 2013
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Como reconhecer que se promove o bem e o melhor interesse do paciente?

No presente trabalho pretende-se encontrar pistas que permitam reconhecer em que consiste aquilo que se designa por “o melhor interesse”, o “bem do paciente”, expressos pelo princípio da beneficência, recorrendo para tal ao método endóxico, amplamente usado por Aristóteles (cf. Tópicos 1.1 100b 21-23) ao defender tesesmorais e conceptuais, i.e., tomar as endoxa “coisas aceites por todos, ou pelas pessoas na sua maior parte ou pelos sábios”, como ponto de partida das investigações, Wolf (2011).
Segundo Monteiro (2009) O princípio da beneficência tem as suas raízes históricas nos primórdios da medicina, na era greco-romana, e assentava, entre outros, no pressuposto de que o doente não tinha outra alternativa se nãocurvar-se perante a decisão médica. Como tal, os aconselhamentos éticos eram dirigidos na sua totalidade ao médico. Na actualidade esse pressuposto mudou: o médico não é nem deve ser o único detentor da informação clínica relativa ao doente. Esta informação é pertença do doente, que necessita dela para fazer as suas escolhas em relação a propostas terapêuticas que lhe são apresentadas.”
Esteprincípio consiste em considerar que em toda a acção médica se deve: 1) procurar o melhor interesse do paciente; 2) preferencialmente sem o prejudicar, Antunes (1998). No que toca a 1) o “melhor interesse”, é importante relevar que toda a acção humana, incluindo a médica, pode ser categorizada em certa ou errada, permissível ou impermissível e isso, obviamente, depende dos valores que nos permitemavaliar e, em última instância, introduz-nos no amplo debate entre teorias éticas, nomeadamente as consequencialistas e as deontologistas. No que toca a 2), entramos no terreno do princípio ou doutrina do duplo efeito, ocupando este tema lugar proeminente no debate que opõe consequencialistas e deontologistas. Dado o carácter deste trabalho, apenas referimos aqui este debate.

Segundo Almeida(1999), “a contradição essencial que envolve o princípio da beneficência residiria nas possíveis divergentes interpretações do que deveria ser considerado fazer o bem.” Ainda segundo Almeida (1999) “Alguns dos mais difíceis problemas sociais em bioética, como o suicídio assistido e a tomada de medidas heróicas para salvar recém-natos com sérios danos, por exemplo, trazem a questão do que se deveconsiderar o melhor interesse do paciente. Seria o melhor interesse do paciente remover um sofrimento insuportável ajudando-o a morrer ou deixá-lo vivo apesar da sua dor? Qual seria nesse caso o sentido do princípio da beneficência?” Constata-se assim que a complexidade relativa à aplicação do princípio da beneficência reside, também, na interpretação que sujeitos diferentes podem fazer do que é osentido deste princípio. Sendo um princípio é, por natureza, de carácter geral, aplicável a situações particulares. Segundo os defensores da teoria do principialismo, os princípios da bioética, entre eles o da beneficência, são diretrizes, linhas orientadoras, para os profissionais de saúde frente a situações eticamente dilemáticas.

Mas será que há uma noção absoluta, universal, de “bem”, assim comode “melhor interesse”? Ou, pelo contrário, terão os profissionais de saúde de restringir-se a encontrar casuisticamente o “bem” e o “melhor interesse” do paciente? Mas que critérios permitirão intuir que se está ante o “bem”, ou uma “acção boa”, e saber qual é o “melhor interesse”?

Podemos dizer, utilizando terminologia filosófica, ainda que de modo algo vago, que o bem é aquilo que tem valorem si – valor intrínseco – e é desejável por si. Nesse sentido, o bem seria a finalidade última das nossas ações. Para Aristóteles e seus contemporâneos, essa finalidade última é a eudemonia, traduzível por felicidade, incluindo uma vida virtuosa e bem-sucedida. Os utilitaristas, com Bentham, defendem que o bem consiste na maximização geral do prazer e na minimização da dor e sofrimento....
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